Reconhecimento e Extinção de União Estável 0003217-83.2024.8.25.0084 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0003217-83.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 14:37

Trânsito em julgado

24/11/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 00:31

Expedição de documento (Informações)

04/11/2025, 09:00

Confirmada

04/11/2025, 01:25

Documento (Certidão)

02/11/2025, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIELLY BRUNO SANTOS ADV.: JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR - OAB: 12309-SE REQUERIDO: ANSELMO BISPO SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412500324 NÚMERO ÚNICO: 0003217-83.2024.8.25.0084 DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E SUA DISSOLUÇÃO CUMULADA COM A PARTILHA DE BENS RELATIVA AO IMÓVEL DA RUA NAPOLEÃO DÓREA, BAIRRO ATALAIA, CEP:49037-460, ARACAJU/SE, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A DO PEDIDO. FICA, CONTUDO, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASO O RÉU SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2025, 22:50

Expedida/certificada

24/10/2025, 22:47

Procedência

24/10/2025, 08:04

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 20:20

Ato ordinatório

16/09/2025, 20:19

Documentos

Julgamento

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. REQUERENTE: ADRIELLY BRUNO SANTOS ADV.: JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR - OAB: 12309-SE REQUERIDO: ANSELMO BISPO SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC) TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTA JULGADORA CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412500324 NÚMERO ÚNICO: 0003217-83.2024.8.25.0084

12/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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