Procedimento Comum Cível 0000090-06.2022.8.25.0021 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000090-06.2022.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202266100094 NÚMERO ÚNICO: 0000090-06.2022.8.25.0021 REQUERENTE: MARIA JARDELINA DOS SANTOS ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714-PE ADV.: ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- [...] ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.037, II, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TEMA REPETITIVO N. 1414, QUE VERSA SOBRE A VALIDADE DE CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. APÓS PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA PELO STJ E A FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA APLICÁVEL, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA RETOMADA DO FEITO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JARDELINA DOS SANTOS ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202266100094 NÚMERO ÚNICO: 0000090-06.2022.8.25.0021 INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE P. 434/436, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 10 DO CPC. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA IMPULSIONAMENTO DO FEITO.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

15/02/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JARDELINA DOS SANTOS ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR JUNTADA EM 14/05/2025, ALEGANDO QUE O CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS NÃO CONDIZ COM O CONTRATO IMPUGNADO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202266100094 NÚMERO ÚNICO: 0000090-06.2022.8.25.0021 INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ) DIAS, MANIFESTAR-SE.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA JARDELINA DOS SANTOS ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE DECISÃO....: DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE A DEMANDA ENVOLVE DISCUSSÃO APENAS DO CONTRATO N. 15797842 (P. 21), TENDO EM VISTA QUE É O ÚNICO SUPOSTAMENTE FORMALIZADO COM O REQUERIDO. NO QUE DIZ RESPEITO À MATÉRIA DE FATO SOBRE A QUAL RECAIRÁ A ATUAÇÃO PROBATÓRIA, DEVERÃO AS PARTES COMPROVAR A MATÉRIA CONTROVERTIDA. EM ANÁLISE ÀS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADAS, VERIFICO QUE CONSTA COMO PONTO CONTROVERSO DA DEMANDA A ANUÊNCIA OU NÃO DA AUTORA AO CONTRATO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL E ACOSTADO COM A CONTESTAÇÃO. ALEGA A AUTORA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO COM O REQUERIDO, DE OUTRO MODO ALEGA O REQUERIDO QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADE NO CONTRATO APRESENTADO, UMA VEZ QUE ASSINADOS PELA AUTORA. VERIFICA-SE, ENTÃO, QUE O PROCESSO NÃO ESTÁ APTO PARA IR A JULGAMENTO, CARECENDO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, ESPECIALMENTE PORQUE A PARTE AUTORA IMPUGNA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO JUNTADO. SALIENTA-SE QUE, SE TRATANDO DE DEMANDA CONSUMERISTA E ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DESTE MODO, DEVERÁ O BANCO REQUERIDO COMPROVAR O FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E/OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. DESTA FORMA, VISANDO ESCLARECER O PONTO CONTROVERTIDO INDICADO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ASSIM, CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, BEM COMO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, DEVERÁ A PARTE REQUERIDA, CASO ASSIM OPTE, ARCAR COM OS CUSTOS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP.1846649 / MA), ONDE FOI SEDIMENTADO O TEMA 1061, SENÃO VEJAMOS: NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR/AUTOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ESTA O ÔNUS DE PROVAR A SUA AUTENTICIDADE (CPC, ARTS. 6º, 368 E 429, II). EM OUTRAS PALAVRAS, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO IMPÕE À PARTE SOBRE A QUAL RECAIU O ÔNUS O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, SENDO UMA FACULDADE, CONTUDO, A PARTE REQUERIDO FICA SUJEITA ÀS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS ADVINDAS DA NÃO PRODUÇÃO DA PROVA. 1. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202266100094 NÚMERO ÚNICO: 0000090-06.2022.8.25.0021 INTIME-SE O REQUERIDO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJE/SE, PARA DISPONIBILIZAR OS ORIGINAIS DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS (PP. 62/85) AO PERITO ABAIXO NOMEADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 2. NOMEIO O PERITO WHASHINGTON TORRES AGUIAR NETO (CONTATO TELEFÔNICO: 79999331002 E E-MAIL [email protected]) COMO PERITO JUDICIAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA; 3. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO MUNUS, TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA QUE OS AUTOS REQUER, BEM COMO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A RESPOSTA, DEVENDO JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A PERÍCIA OU DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO; 4. COM A RESPOSTA DO PERITO, INTIME-SE O REQUERIDO PA

09/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para julgamento)

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