Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ÓTICA PRIME LTDA ADV.: VINICIUS OLIVEIRA SANTOS - OAB: 15413-SE
EXECUTADO: CLEVERTON BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIORES DELONGAS, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO DE PP. 39/41 (JUNTADO EM 05/09/2024), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95 C/C O ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55 DA REFERIDA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIMEM-SE, SENDO PESSOAL A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA E, APÓS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202373101470 NÚMERO ÚNICO: 0001384-93.2023.8.25.0042