Embargos de Declaração Cível 0015628-34.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · g-23 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA FONTES FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

NORCON

CNPJ

Autor

MARIA MARGARIDA FONTES FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

NORCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2025, 11:04

Trânsito em julgado

04/09/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Remessa

02/09/2025, 07:16

Recebimento

02/09/2025, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2025, 12:44

Remessa

01/09/2025, 12:44

Recebimento

01/09/2025, 12:44

Juntada >> Documento

26/08/2025, 11:19

Recebimento

26/08/2025, 11:15

Redistribuição

29/04/2025, 11:35

Remessa

16/03/2022, 02:07

Juntada >> Documento

16/03/2022, 02:05

Conclusão

08/03/2022, 08:51

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2025, 11:04

Trânsito em julgado

04/09/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Remessa

02/09/2025, 07:16

Documentos

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Recebimento

02/09/2025, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2025, 12:44

Remessa

01/09/2025, 12:44

Recebimento

01/09/2025, 12:44

Juntada >> Documento

26/08/2025, 11:19

Recebimento

26/08/2025, 11:15

Redistribuição

29/04/2025, 11:35

Remessa

16/03/2022, 02:07

Juntada >> Documento

16/03/2022, 02:05

Conclusão

08/03/2022, 08:51

Recebimento

08/03/2022, 08:51

Juntada >> Petição

07/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

07/02/2022, 08:59

Juntada >> Petição

04/02/2022, 15:43

Ato Ordinatório

27/01/2022, 14:46

Remessa

26/01/2022, 20:40

Recebimento

26/01/2022, 20:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/12/2021, 06:17

Remessa

12/12/2021, 20:39

Recebimento

12/12/2021, 20:39

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

12/12/2021, 20:39

Conclusão

03/12/2020, 05:46

Recebimento

03/12/2020, 05:46

Juntada >> Petição

02/12/2020, 23:36

Ato Ordinatório

09/11/2020, 09:21

Juntada >> Petição

06/11/2020, 18:50

Ato Ordinatório

22/10/2020, 08:05

Juntada >> Documento

21/10/2020, 17:27

Ato Ordinatório

01/10/2020, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2020, 07:16

Ato Ordinatório

11/09/2020, 08:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2020, 17:50

Ato Ordinatório

09/09/2020, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2020, 09:53

Remessa

08/09/2020, 09:53

Recebimento

08/09/2020, 09:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

04/09/2020, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2020, 05:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/08/2020, 14:31

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/08/2020, 09:20

Remessa

03/08/2020, 09:20

Recebimento

03/08/2020, 09:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2020, 16:49

Decisão >> Reforma de decisão anterior

21/07/2020, 15:32

Redistribuição

20/07/2020, 10:58

Conclusão

20/07/2020, 10:58

Recebimento

20/07/2020, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2020, 10:32

Remessa

20/07/2020, 10:32

Recebimento

20/07/2020, 10:32

Juntada >> Documento

11/07/2020, 21:58

Recebimento

11/07/2020, 21:57

Remessa

05/12/2019, 14:52

Juntada >> Documento

05/12/2019, 14:52

Conclusão

30/10/2019, 07:46

Recebimento

30/10/2019, 07:46

Juntada >> Petição

29/10/2019, 18:33

Ato Ordinatório

25/10/2019, 15:13

Ato Ordinatório

01/10/2019, 07:54

Juntada >> Petição

30/09/2019, 17:45

Ato Ordinatório

11/09/2019, 08:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2019, 15:22

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

09/09/2019, 10:50

Remessa

09/09/2019, 10:50

Recebimento

09/09/2019, 10:50

Conclusão

29/04/2019, 08:25

Recebimento

29/04/2019, 08:25

Remessa

29/04/2019, 07:45

Recebimento

29/04/2019, 07:45

Conclusão

22/04/2019, 10:49

Recebimento

22/04/2019, 10:49

Juntada >> Petição

17/04/2019, 17:44

Ato Ordinatório

01/04/2019, 11:36

Juntada >> Petição

01/04/2019, 08:57

Ato Ordinatório

27/03/2019, 13:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2019, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 07:16

Remessa

25/03/2019, 07:16

Recebimento

25/03/2019, 07:16

Juntada >> Petição

15/02/2019, 19:01

Conclusão

14/02/2019, 11:19

Recebimento

14/02/2019, 11:19

Juntada >> Petição

13/02/2019, 17:55

Ato Ordinatório

24/01/2019, 16:35

Juntada >> Documento

24/01/2019, 14:10

Ato Ordinatório

21/01/2019, 08:32

Juntada >> Petição

18/01/2019, 18:05

Ato Ordinatório

19/12/2018, 08:35

Ato Ordinatório

05/12/2018, 07:09

Manifestação do MP

04/12/2018, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2018, 11:26

Ato Ordinatório

22/11/2018, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2018, 21:08

Ato Ordinatório

22/11/2018, 21:07

Juntada >> Documento

22/11/2018, 13:53

Ato Ordinatório

24/10/2018, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2018, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2018, 08:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/10/2018, 13:34

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2018, 07:40

Remessa

10/10/2018, 07:40

Recebimento

10/10/2018, 07:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

09/10/2018, 14:22

Inclusão em Pauta

18/09/2018, 12:59

Despacho >> Designação de Pauta

18/09/2018, 12:23

Remessa

18/09/2018, 12:23

Recebimento

18/09/2018, 12:23

Ato Ordinatório

18/09/2018, 08:54

Reativação

18/09/2018, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2018, 08:53

Conclusão

26/01/2018, 08:30

Recebimento

26/01/2018, 08:30

Juntada >> Petição

24/01/2018, 10:16

Ato Ordinatório

18/12/2017, 09:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/12/2017, 16:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2017, 07:10

Remessa

13/12/2017, 07:10

Recebimento

13/12/2017, 07:10

Conclusão

19/10/2017, 10:16

Recebimento

19/10/2017, 10:16

Manifestação do MP

17/10/2017, 09:01

Outras Informações

07/10/2017, 03:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2017, 13:15

Intimação Eletrônica

26/09/2017, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2017, 21:11

Remessa

25/09/2017, 21:11

Recebimento

25/09/2017, 21:11

Recebimento

25/09/2017, 07:14

Conclusão

25/09/2017, 07:14

Distribuição

22/09/2017, 12:54

Acórdão

•21/10/2020, 00:00

Acórdão

•09/09/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Acórdão

•24/01/2019, 00:00

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Acórdão

•22/11/2018, 00:00

Todos os documentos(18)

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Acórdão

•21/10/2020, 00:00

Acórdão

•09/09/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Acórdão

•24/01/2019, 00:00

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Outros documentos

•18/01/2019, 18:05

Acórdão

•22/11/2018, 00:00

Acórdão

•11/10/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2017, 00:00