Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000319-41.2023.8.25.0017 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000319-41.2023.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 09:13

Recebimento

20/03/2025, 09:13

Definitivo

10/03/2025, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2025, 13:29

Trânsito em julgado

28/02/2025, 13:10

Documento (Certidão)

22/01/2025, 19:47

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 09:31

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/01/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZABETE SANTOS DE ASSIS REQUERIDO: PEDRO GERONIMO DOS SANTOS SENTENÇA....:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESOLVENDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC, RAZÃO PELA QUAL AUTORIZO O REGISTRO DE ÓBITO DE PEDRO GERONIMO DOS SANTOS, NA FORMA DO ART. 416, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DE SERGIPE C/C ART. 1º DO PROVIMENTO N. 93/2020 C/C ART. 1º DO PROVIMENTO N. 123/2021, AMBOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DETERMINO, ASSIM, QUE A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE CARMÓPOLIS PROCEDA À LAVRATURA DO REGISTRO DE ÓBITO DE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, CONFORME OS DADOS CONSTANTES NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO Nº 33164720-6. OFICIE-SE O CARTÓRIO COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, A FIM DE LAVRAR A COMPETENTE CERTIDÃO DE ÓBITO DA DE CUJUS. AO OFÍCIO, ACOSTE-SE CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS DA FALECIDA AMEALHADOS NA INICIAL. A REQUERENTE ESTÁ ISENTA DE CUSTAS NOTARIAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA NATUREZA PÚBLICA DO REGISTRO CIVIL DE ÓBITO. CUSTAS JUDICIAIS PELO AUTORA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA, NA ESTEIRA DO ART. 99, §2º, DO CPC. CIÊNCIA AO PARQUET ESTADUAL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVE-SE. Julgamento - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202372100327 NÚMERO ÚNICO: 0000319-41.2023.8.25.0017

08/01/2025, 00:00

Procedência

03/01/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 08:17

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Recebimento

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

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