Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ PROC.: LUCAS CARDINALI PACHECO ADV.: ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE
EXECUTADO: JOSE HILTON MENEZES ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE ADV.: ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO - OAB: 4731-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL
EXECUÇÃO PROC.: 201352002205 NÚMERO ÚNICO: 0008143-49.2013.8.25.0034