Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2026, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2026, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2026, 08:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE É FACULDADE DO JUIZ A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL EM 2ª PRAÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 885 DO CPC, E NÃO HAVENDO QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA, FIXO-O EM 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM. ADEMAIS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO.
27/04/2026, 00:00
Mero expediente
23/04/2026, 10:10
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 11:46
Confirmada
06/04/2026, 00:45
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 17:50
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 10:18
Confirmada
30/03/2026, 10:17
Expedida/certificada
26/03/2026, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE É FACULDADE DO JUIZ A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL EM 2ª PRAÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 885 DO CPC, E NÃO HAVENDO QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA, FIXO-O EM 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM. ADEMAIS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO.
27/04/2026, 00:00
Mero expediente
23/04/2026, 10:10
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 11:46
Confirmada
06/04/2026, 00:45
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 17:50
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 10:18
Confirmada
30/03/2026, 10:17
Expedida/certificada
26/03/2026, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2026, 14:12
Expedida/certificada
25/03/2026, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO....: DESSA MANEIRA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL ANTERIORMENTE NOMEADO PARA QUE APRESENTE NOVAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA POR MODALIDADE ELETRÔNICA. NO NOVO EDITAL DE LEILÃO, DEVERÁ CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE, A OBSERVAÇÃO DE QUE O BEM POSSUI RESERVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO A TÍTULO DE MEAÇÃO EM FAVOR DE BRUNA REZENDE DOS SANTOS DAL PIAZ, BEM COMO O SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO, CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS Nº 202452100863.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034
23/03/2026, 00:00
Outras Decisões
19/03/2026, 08:27
Conclusão (para decisão)
27/02/2026, 09:51
Confirmada
22/02/2026, 00:40
Documento (Outros documentos)
17/02/2026, 17:51
Confirmada
13/02/2026, 01:16
Expedida/certificada
11/02/2026, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2026, 09:27
Ato ordinatório
11/02/2026, 09:26
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 15:53
Expedida/certificada
02/02/2026, 13:30
Decurso de Prazo
02/02/2026, 13:28
Expedição de documento (Informações)
31/10/2025, 00:48
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 12:22
Confirmada
16/08/2025, 00:46
Expedida/certificada
05/08/2025, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 30/10/2025 ---- DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO REQUERIDO PARA VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ACORDO CONFORME INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. FINDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER DO SEU INTERESSE NO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. NO CASO DE REQUERER A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, DEVERÁ JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
01/08/2025, 00:00
Por decisão judicial
30/07/2025, 13:43
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 09:17
Confirmada
29/07/2025, 05:41
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 08:00
Documento (Carta precatória)
24/07/2025, 08:28
Expedida/certificada
18/07/2025, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA IMPULSIONE O FEITO.
16/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 08:30
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 07:56
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 18:58
Confirmada
10/06/2025, 00:04
Expedida/certificada
30/05/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR O NÚMERO DO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE A PGE, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.
20/05/2025, 00:00
Confirmada
16/05/2025, 23:59
Mero expediente
16/05/2025, 12:41
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 08:33
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 14:28
Expedida/certificada
06/05/2025, 08:58
Ato ordinatório
06/05/2025, 08:58
Confirmada
06/05/2025, 00:02
Petição
30/04/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO....: ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 DEFIRO O PEDIDO RETRO, AUTORIZANDO, A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DO SNIPER, PARA OBTENÇÃO DE DADOS DE ATIVOS E PATRIMÔNIOS DO EXECUTADO.
29/04/2025, 00:00
Outras Decisões
25/04/2025, 08:02
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 11:41
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:41
Ato ordinatório
24/04/2025, 11:40
Ato ordinatório
24/04/2025, 11:38
Confirmada
18/04/2025, 00:02
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 11:48
Documento (Ofício)
09/04/2025, 13:26
Expedida/certificada
07/04/2025, 11:53
Decurso de Prazo
07/04/2025, 11:51
Confirmada
18/03/2025, 00:03
Expedida/certificada
06/03/2025, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA IMPULSIONE O FEITO.
25/02/2025, 00:00
Mero expediente
21/02/2025, 11:55
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 10:25
Documento (Outros documentos)
12/02/2025, 11:20
Confirmada
28/01/2025, 00:12
Expedida/certificada
17/01/2025, 11:45
Ato ordinatório
17/01/2025, 11:44
Documento (Ofício)
17/01/2025, 08:40
Documento (Outros documentos)
17/01/2025, 08:09
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2025, 10:27
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2025, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2025, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE ADV.: ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº102323, NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE CAXIAS DO SUL). CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOBRE A PENHORA. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO MESMO PRAZO SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.
13/01/2025, 00:00
Mero expediente
09/01/2025, 14:44
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 08:27
Documento (Outros documentos)
12/12/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 08:08
Confirmada
10/12/2024, 00:59
Expedida/certificada
29/11/2024, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO DA CONSULTA AO CNIB, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
28/11/2024, 00:00
Mero expediente
26/11/2024, 05:28
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 11:59
Decurso de Prazo
25/11/2024, 11:59
Documento (Ofício)
01/11/2024, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO....: O EXEQUENTE POSTULA PELA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EMPREENDEU TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DESTE PROCESSO. A HIPÓTESE EM COMENTO ENCONTRA-SE DISCIPLINADA NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O QUAL DISPÕE, IN VERBIS, QUE: ART. 185-A. NA HIPÓTESE DE O DEVEDOR TRIBUTÁRIO, DEVIDAMENTE CITADO, NÃO PAGAR NEM APRESENTAR BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ DETERMINARÁ A INDISPONIBILIDADE DE SEUS BENS E DIREITOS, COMUNICANDO A DECISÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVEM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS, ESPECIALMENTE AO REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS E ÀS AUTORIDADES SUPERVISORAS DO MERCADO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS, A FIM DE QUE, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. (INCLUÍDO PELA LCP Nº 118, DE 2005) § 1º A INDISPONIBILIDADE DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO LIMITAR-SE-Á AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL, DEVENDO O JUIZ DETERMINAR O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. (INCLUÍDO PELA LCP Nº 118, DE 2005) § 2º OS ÓRGÃOS E ENTIDADES AOS QUAIS SE FIZER A COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO ENVIARÃO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO A RELAÇÃO DISCRIMINADA DOS BENS E DIREITOS CUJA INDISPONIBILIDADE HOUVEREM PROMOVIDO. (INCLUÍDO PELA LCP Nº 118, DE 2005) DENOTA-SE DOS AUTOS QUE AS CONDIÇÕES PARA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA RESTARAM PLENAMENTE SATISFEITAS, PORQUANTO ALÉM DE NÃO PAGAR O DÉBITO, A PARTE DEVEDORA TAMBÉM NÃO INDICOU BENS À PENHORA. ASSIM SENDO, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS PERTENCENTES AO EXECUTADO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NAS DISPOSIÇÕES LANÇADAS NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, PROCEDENDO À INCLUSÃO DO(S) CPF/CNPJ DO(S) EXECUTADO(S) NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DO CNJ. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 15 DIAS, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034
23/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/10/2024, 09:49
Documento (Outros documentos)
17/10/2024, 11:46
Confirmada
11/10/2024, 00:07
Expedida/certificada
30/09/2024, 12:29
Expedição de documento (Informações)
25/09/2024, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO DA CONSULTA SISBAJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A CONTINUIDADE DO FEITO.
25/09/2024, 00:00
Mero expediente
23/09/2024, 14:46
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE
INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA MENDONÇA ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202452100576 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FABIO OLIVEIRA MENDONCA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034
20/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
18/09/2024, 15:54
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 08:33
Ato ordinatório
18/09/2024, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: COMERCIAL SUL DE FRUTAS LTDA ADV.: YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE FÁBIO OLIVEIRA MENDONÇA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO PELO LEILOEIRO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO A SECRETARIA SE CERTIFICAR DOS PODERES CONCEDIDOS AOS PATRONOS DA PARTE INTERESSADA PARA TAL FINALIDADE. NO MAIS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202252100641 NÚMERO ÚNICO: 0003152-15.2022.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A CONTINUIDADE DO FEITO.
18/09/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 12:57
Mero expediente
16/09/2024, 11:54
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:48
Expedição de documento (Informações)
06/09/2024, 09:21
Documento (Outros documentos)
04/09/2024, 17:13
Confirmada
04/09/2024, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 12:26
Expedida/certificada
03/09/2024, 13:33
Outras Decisões
03/09/2024, 09:27
Confirmada
30/08/2024, 00:10
Documento (Certidão)
22/08/2024, 15:39
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2024, 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 12:34
Expedida/certificada
19/08/2024, 12:09
Outras Decisões
17/08/2024, 20:23
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 18:38
Conclusão (para decisão)
07/08/2024, 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 18:01
Mero expediente
05/08/2024, 07:33
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 08:22
Expedição de documento (Informações)
31/07/2024, 14:25
Expedição de documento (Informações)
29/07/2024, 14:16
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 08:00
Expedição de documento (Mandado)
26/07/2024, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2024, 09:26
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 13:31
Outras Decisões
22/07/2024, 13:09
Documento (Outros documentos)
22/07/2024, 08:54
Conclusão (para decisão)
22/07/2024, 08:45
Confirmada
16/07/2024, 00:49
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 08:19
Expedida/certificada
05/07/2024, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 13:50
Mero expediente
03/07/2024, 16:38
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 18:12
Documento (Certidão)
28/06/2024, 10:59
Expedição de documento (Mandado)
19/06/2024, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2024, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 12:43
Mero expediente
17/06/2024, 19:19
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 09:05
Decurso de Prazo
17/06/2024, 09:05
Documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)
04/06/2024, 13:57
Confirmada
04/06/2024, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 12:51
Mero expediente
30/05/2024, 10:58
Conclusão (para despacho)
29/05/2024, 10:50
Documento (Outros documentos)
28/05/2024, 13:35
Expedida/certificada
22/05/2024, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 12:46
Mero expediente
15/05/2024, 18:24
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 15:21
Documento (Certidão)
14/05/2024, 14:48
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2024, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/05/2024, 08:49
Mero expediente
30/04/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 08:50
Expedição de documento (Informações)
25/04/2024, 08:12
Documento (Outros documentos)
23/04/2024, 15:14
Expedição de documento (Informações)
19/04/2024, 09:02
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 09:25
Confirmada
19/03/2024, 00:49
Documento (Certidão)
11/03/2024, 14:27
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 11:12
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2024, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2024, 09:03
Expedida/certificada
06/03/2024, 09:02
Outras Decisões
05/03/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 10:10
Documento (Outros documentos)
24/02/2024, 17:44
Confirmada
24/02/2024, 17:42
Expedida/certificada
20/02/2024, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 14:15
Outras Decisões
04/02/2024, 06:50
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/02/2024, 10:49
Mero expediente
10/01/2024, 11:06
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 10:28
Confirmada
12/12/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023, 13:22
Expedida/certificada
01/12/2023, 08:05
Ato ordinatório
01/12/2023, 08:04
Documento (Certidão)
30/11/2023, 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 12:59
Mero expediente
20/11/2023, 12:00
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 10:21
Confirmada
18/11/2023, 00:28
Documento (Outros documentos)
13/11/2023, 09:13
Expedida/certificada
07/11/2023, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 13:22
Confirmada
04/11/2023, 14:08
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 08:45
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 12:56
Expedida/certificada
24/10/2023, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 12:31
Mero expediente
19/10/2023, 16:31
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 09:46
Documento (Mandado)
16/10/2023, 11:40
Expedição de documento (Informações)
11/10/2023, 07:17
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2023, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 12:48
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 10:44
Documento (Outros documentos)
11/09/2023, 14:28
Expedida/certificada
06/09/2023, 10:10
Ato ordinatório
06/09/2023, 10:10
Documento (Ofício)
30/05/2023, 08:36
Documento (Ofício)
18/05/2023, 09:24
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/05/2023, 13:57
Documento (Ofício)
08/05/2023, 09:51
Documento (Ofício)
08/05/2023, 09:34
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 20:03
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 20:03
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 08:08
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/04/2023, 12:48
Outras Decisões
11/04/2023, 10:20
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 09:46
Confirmada
04/04/2023, 12:09
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 12:09
Expedida/certificada
03/04/2023, 13:49
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 13:23
Confirmada
29/03/2023, 13:23
Expedida/certificada
24/03/2023, 13:36
Mero expediente
24/03/2023, 13:14
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 10:44
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 13:34
Expedida/certificada
14/03/2023, 13:58
Mero expediente
13/03/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 10:50
Petição (Petição (outras))
05/03/2023, 10:59
Mero expediente
24/02/2023, 09:42
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 08:54
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 09:11
Confirmada
07/02/2023, 09:11
Expedida/certificada
06/02/2023, 13:51
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 13:40
Confirmada
26/01/2023, 06:55
Expedida/certificada
20/01/2023, 14:00
Mero expediente
20/01/2023, 13:29
Conclusão (para despacho)
18/01/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
21/12/2022, 09:53
Confirmada
20/12/2022, 01:55
Expedida/certificada
07/12/2022, 13:06
Outras Decisões
06/12/2022, 12:32
Conclusão (para despacho)
02/12/2022, 09:49
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 13:03
Confirmada
22/11/2022, 02:08
Expedida/certificada
10/11/2022, 19:18
Ato ordinatório
10/11/2022, 19:17
Decurso de Prazo
10/11/2022, 19:16
Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 06:24
Confirmada
07/10/2022, 02:03
Expedida/certificada
26/09/2022, 10:46
Documento (Outros documentos)
22/09/2022, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2022, 13:24
Mero expediente
20/09/2022, 17:15
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 08:59
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 15:33
Confirmada
17/09/2022, 02:00
Expedida/certificada
06/09/2022, 08:21
Ato ordinatório
06/09/2022, 08:20
Documento (Certidão)
05/09/2022, 09:56
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 09:39
Confirmada
30/08/2022, 01:59
Expedida/certificada
18/08/2022, 20:16
Decurso de Prazo
18/08/2022, 20:16
Documento (Outros documentos)
26/07/2022, 09:03
Mero expediente
22/07/2022, 09:56
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2022, 19:05
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2022, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Defiro o pedido retro e, em consequência, determino a realização de consulta eletrônica, a ser efetuada mediante o uso sistema, disponibilizado por convênio celebrado entre o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Banco Central do Brasil. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 02 (dois) dias para resposta e após venham os autos conclusos. Defiro o pleito retro. Procedi pesquisa de bens via RENAJUD e anotei restrição no veículo automotor conforme extrato anexo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dirigido ao aludido bem como também a tantos outros quantos bastem a satisfação do débito a serem encontrados Cumpra-se.
18/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 11:05
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 21:38
Confirmada
07/06/2022, 01:58
Documento (Certidão)
26/05/2022, 21:34
Expedida/certificada
26/05/2022, 11:30
Ato ordinatório
26/05/2022, 11:29
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 14:17
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 18:21
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2022, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)