Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000103-85.2024.8.25.0004 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000103-85.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:50

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 07:05

Confirmada

25/05/2025, 00:38

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI ADV.: FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976-SE ATO ORDINATÓRIO....: DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O(A) ADVOGADO(A) PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100108 NÚMERO ÚNICO: 0000103-85.2024.8.25.0004

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 11:38

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 23:31

Expedição de documento (Informações)

06/05/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI ADV.: FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976-SE SENTENÇA....: PROMOVI O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITADOS NAS CONTAS VINCULADAS AO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERA E ITAÚ. MANTIVE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NO BANCO BANESE, EIS QUE INEXISTENTE QUALQUER ALEGAÇÃO OU MESMO COMPROVAÇÃO DE VALORES INSUSCETÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NA CONTA DO REFERIDO ENTE BANCÁRIO. OUTROSSIM, O VALOR ALI CONSTRITADO É SUFICIENTE PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. DO MESMO MODO, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA CUJO BLOQUEIO FORA MANTIDO. ASSIM SENDO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. AGUARDE-SE EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA AO JUÍZO. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E OBSERVADOS OS PRAZOS ACIMA, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100108 NÚMERO ÚNICO: 0000103-85.2024.8.25.0004

05/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI ADV.: FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINO: I - EM CASO DE PRECATÓRIO, AUTORIZO A SECRETARIA A INTIMAR, POR ATO ORDINATÓRIO, A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A EVENTUAL RENÚNCIA AOS VALORES SUPERIORES AO TETO DO RPV PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO OU, CASO CONTRÁRIO, QUE O MESMO PROMOVA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA SUA FORMAÇÃO. DISTRIBUÍDO O PRECATÓRIO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. II - EM CASO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, I-A E § 3O, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 535, §3O, INCISO II, DO NCPC, AUTORIZO A SECRETARIA A EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE NO VALOR EXEQUENDO INFORMADO NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1O, INCISO II DO ATO NO 360 DO TJ-SE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100108 NÚMERO ÚNICO: 0000103-85.2024.8.25.0004 INTIME-SE ELETRONICAMENTE O MUNICÍPIO DE CANHOBA PARA FINS DE CIÊNCIA ACERCA DA PRESENTE DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV. III - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IV - DECORRIDO O PRAZO DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISBAJUD A FIM DE LOCALIZAR EVENTUAIS VALORES EM CONTAS DO EXECUTADO. V - COM A JUNTADA DA INFORMAÇÃO DANDO CONTA DO SEQUESTRO, INTIME-SE ELETRONICAMENTE O MUNICÍPIO DE CANHOBA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. VI - DECORRIDO O PRAZO ACIMA, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE CADA EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DO(S) VALOR(ES) EXEQUENDO(S) E DOS SEUS ACRÉSCIMOS PORVENTURA EXISTENTES. VII - TUDO CUMPRIDO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

06/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

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