Apelação Cível 0000832-81.2024.8.25.0014 - TJSE

Apelação Cível 0000832-81.2024.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADV.: LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493-SE REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE REQUERENTE EM 23/06/2025, DETERMINO A EXPEDIÇÃO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, NA QUANTIA DE R$ 1.204,82 (MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SER O MONTANTE TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA AOS AUTOS NA PETIÇÃO SUPRACITADA. REGISTRO QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA POSSUI PODERES PARA RECEBER VALORES, CONFORME CONSTA ÀS PP.11/12. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202464000839 NÚMERO ÚNICO: 0000832-81.2024.8.25.0014

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADV.: LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493-SE REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202464000839 NÚMERO ÚNICO: 0000832-81.2024.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.

05/06/2025, 00:00

Definitivo

03/06/2025, 13:07

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20116/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500716433 NÚMERO ÚNICO: 0000832-81.2024.8.25.0014 PROCESSO ORIGEM....202464000839 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELANTE - GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADVOGADO - LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493/SE APELADO - ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELADO - GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADVOGADO - LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENERGISA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DO CPF DA AUTORA EM IMÓVEL DE TERCEIRO. CONTRATAÇÃO NÃO RELIZADA PELA DEMANANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. INOCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO NÃO ENSEJADOR DE REPARAÇÃO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º E §8º DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSOS CONHECIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 08:21

Provimento

01/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500716433 NÚMERO ÚNICO: 0000832-81.2024.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 28/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202464000839 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELANTE - GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADVOGADO - LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493/SE APELADO - ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELADO - GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADVOGADO - LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00

03/04/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

01/04/2025, 12:12

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500716433 (0000832-81.2024.8.25.0014) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:59

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20116/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500716433 NÚMERO ÚNICO: 0000832-81.2024.8.25.0014 PROCESSO ORIGEM....202464000839 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELANTE - GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADVOGADO - LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493/SE APELADO - ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE APELADO - GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADVOGADO - LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENERGISA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DO CPF DA AUTORA EM IMÓVEL DE TERCEIRO. CONTRATAÇÃO NÃO RELIZADA PELA DEMANANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. INOCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO NÃO ENSEJADOR DE REPARAÇÃO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º E §8º DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSOS CONHECIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GINIVÂNIA SÁ DA SILVA ADV.: LUCAS FRANÇA BATISTA - OAB: 16493-SE REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202464000839 NÚMERO ÚNICO: 0000832-81.2024.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1) RECONHECER A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO À RUA FRANCOIS HOALD, 0700, BL IRAC, AP 301 – ATALAIA, ARACAJU/SE, CEP 49037-000, DEVENDO SER RETIDADO O CPF DA AUTORA, Nº 007.363.945-16, DO CADASTRADO NA ENERGISA NO QUE SE REFERE A ESTE IMÓVEL; 2) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANO MORAL, DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ATUALIZADO O VALOR, MONETARIAMENTE, POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO INPC, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, INCIDINDO, AINDA, JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO (DATA DA CITAÇÃO CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA DO REQUERIDO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM AZO NO ART. 85, §2º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009,§2º, DO NCPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO(ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

06/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Provimento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500716433 (0000832-81.2024.8.25.0014) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)

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