Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ARILDO ROSA VIEIRA BARROS ADV.: DEIVISON MARIANO SANTOS - OAB: 9352-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA - OAB: 5544-SE DECISÃO....: EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE A DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO, E COM A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS, ENTENDO QUE ESGOTA-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, UMA VEZ QUE O ADIMPLEMENTO SE TRADUZ EM MERO ATO ADMINISTRATIVO CONTROLADO PELO SETOR DO TJSE, NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS OU DECISÕES A SER EMANADAS DESTE FORO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. [...]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202362001009 NÚMERO ÚNICO: 0000974-19.2023.8.25.0015