Tutela Antecipada Antecedente 0002687-32.2024.8.25.0035 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0002687-32.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO - OAB: 13405-SE REQUERIDO: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202470002680 NÚMERO ÚNICO: 0002687-32.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO - OAB: 13405-SE REQUERIDO: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202470002680 NÚMERO ÚNICO: 0002687-32.2024.8.25.0035

02/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

26/02/2026, 11:58

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO - OAB: 13405-SE REQUERIDO: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE QUEREM PRODUZIR PROVAS, FICANDO CIENTES DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE, O QUE IMPLICARÁ O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. EM SENDO VINDICADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA, INDICANDO SOBRE QUAL PONTO CADA TESTEMUNHA FALARÁ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EM CASO DE CONCILIAÇÃO ATÉ A SENTENÇA, AS PARTES ESTARÃO DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 90, §3°, DO CPC. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202470002680 NÚMERO ÚNICO: 0002687-32.2024.8.25.0035

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 04:25

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO - OAB: 13405-SE REQUERIDO: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP DECISÃO....: [...] PELO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA SUSPENDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO VIA DJE, OS DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, REFERENTE AO CONTRATO INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM RAZÃO DE INJUSTIFICADO DESCUMPRIMENTO. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA, AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. POR CAUTELA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO AO INSS, COMUNICANDO ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. OUTRAS DETERMINAÇÕES 1. TENDO A PARTE PROMOVENTE ACOSTADO PROVA SUFICIENTE A REVELAR SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL, O QUE POSSIBILITA QUE ESTE JUÍZO APRECIE O PEDIDO DE BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NA INICIAL, PASSO AO SEU EXAME. COM EFEITO, ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO SUPRACITADA, NÃO FORAM IDENTIFICADOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIASSEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 98 DO CPC) PARA O DEFERIMENTO DA BENESSE, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO À PARTE REQUERENTE OS BENEPLÁCITOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ADVERTINDO QUE ESTE DIREITO É PESSOAL, NÃO SE ESTENDENDO A LITISCONSORTE OU A SUCESSOR DO BENEFICIÁRIO, SALVO REQUERIMENTO E DEFERIMENTO EXPRESSOS. 2. COMPULSANDO OS AUTOS, CONTEMPLO QUE PELA NATUREZA DA DEMANDA, É DIFÍCIL A CONSTATAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DO FEITO, E NO INTUITO DE CUMPRIR O PRECEITO DO ART. 4º DO CPC, E APLICAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PREVISTO NO ART. 8º DO CPC, DEIXO DE MARCAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE DESIGNAÇÃO POSTERIOR, CASO A PARTE DEMANDADA MANIFESTE INTERESSE EM SUA PEÇA DEFENSIVA. 3. OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EM 26/08/2024 FOI APRESENTADA A CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA, ATRAINDO, PORTANTO, A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 239, §1º, DO CPC: “O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU OU DO EXECUTADO SUPRE A FALTA OU A NULIDADE DA CITAÇÃO, FLUINDO A PARTIR DESTA DATA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO OU DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFORME O DISPOSTO, UMA VEZ QUE JÁ OFERECIDA A DEFESA COM ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC E/OU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202470002680 NÚMERO ÚNICO: 0002687-32.2024.8.25.0035 INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. 4. SE JUNTADOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437 §1º CPC. CUMPRA-SE.

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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