Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002596-08.2024.8.25.0013 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002596-08.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 10:25

Trânsito em julgado

13/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:42

Confirmada

28/01/2025, 01:10

Expedida/certificada

15/01/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXEQUENTE: ELIANE MARTINS DOS SANTOS ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002602 NÚMERO ÚNICO: 0002596-08.2024.8.25.0013 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXEQUENTE MANIFESTOU DESISTÊNCIA DA DEMANDA, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO, CONFORME PETIÇÃO ADUNADA EM 18/09/2024. O DESPACHO INICIAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO FOI PROFERIDO POSTERIORMENTE, EM 29/09/2024, TENDO O EXECUTADO DEIXADO O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS. DIANTE DISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS (ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE DESISTENTE (ART. 90 DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

13/01/2025, 00:00

Desistência

09/01/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 14:36

Decurso de Prazo

10/12/2024, 14:35

Confirmada

15/10/2024, 01:05

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXEQUENTE: ELIANE MARTINS DOS SANTOS ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002602 NÚMERO ÚNICO: 0002596-08.2024.8.25.0013 INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 535 DO CPC. 2-HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-SE OS AUTOS, POSTERIORMENTE, CONCLUSOS. 3-SE A AÇÃO PRINCIPAL FORA DISCIPLINADA PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SALIENTO QUE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 27, DA LEI 12.153/2009. POR ÓBVIO, SE A AÇÃO PRINCIPAL FORA DISCIPLINADA PELO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, ADVIRTA-SE AO ENTE PÚBLICO QUE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 7º, DO CPC. 4-NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO CONCORDANDO COM O PEDIDO INICIAL, CONCLUSOS.

01/10/2024, 00:00

Mero expediente

29/09/2024, 10:30

Documentos

Julgamento

•13/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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