Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2026, 10:05
Documento (Outros documentos)
31/03/2026, 10:36
Confirmada
20/03/2026, 01:43
Expedida/certificada
10/03/2026, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2026, 13:03
Documento (Certidão)
19/11/2025, 07:10
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2025, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABI ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277-SE ADV.: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS - OAB: 6862-SE ADV.: JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE
EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO VALDIONE DE SA ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PREFEITA DO MUNICÍPIO ITABI/SE, A SENHORA GABRIELLA DE SÁ SOUZA BATALHA, FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTE SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200069110029 NÚMERO ÚNICO: 0000040-13.2000.8.25.0033
31/10/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 22:38
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2025, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABI ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277-SE ADV.: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS - OAB: 6862-SE ADV.: JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE
EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO VALDIONE DE SA ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PREFEITA DO MUNICÍPIO ITABI/SE, A SENHORA GABRIELLA DE SÁ SOUZA BATALHA, FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTE SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200069110029 NÚMERO ÚNICO: 0000040-13.2000.8.25.0033
31/10/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 22:38
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2025, 09:33
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:16
Confirmada
26/07/2025, 07:41
Expedida/certificada
16/07/2025, 21:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2025, 21:24
Documento (Certidão)
23/05/2025, 10:04
Expedição de documento (Mandado)
21/05/2025, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABI ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277-SE ADV.: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS - OAB: 6862-SE ADV.: JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE
EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO VALDIONE DE SA ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200069110029 NÚMERO ÚNICO: 0000040-13.2000.8.25.0033
CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE SE BUSCA A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS À PARTE EXECUTADA EM ACÓRDÃO DO TCE/SE QUE A CONDENOU AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E AO PAGAMENTO DE MULTA. NOS TERMOS DAS TESES FIXADAS PARA OS TEMAS NOS 897 E 899 PELO STF, “SÃO IMPRESCRITÍVEIS AS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADAS NA PRÁTICA DE ATO DOLOSO TIPIFICADO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” E “É PRESCRITÍVEL A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS”, RAZÃO PELA QUAL, NO PRESENTE CASO, DEVE INCIDIR O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932, CONFORME PRECEDENTE DO STF. OBSERVA-SE QUE O FEITO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO EM 30/08/2016 EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁREIS DA PARTE EXECUTADA, TENDO SE INICIADO A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O ENCERRAMENTO DA SUSPENSÃO EM 30/08/2017. ASSIM, TRATANDO-SE DE PROCESSO INICIADO AINDA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE OBSERVAR AO ASSENTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA IAC Nº 01. INTIME-SE O MUNICÍPIO, NA PESSOA DA PREFEITA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A ACORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COM A MANIFESTAÇÃO, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
05/05/2025, 00:00
Mero expediente
29/04/2025, 22:20
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 23:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2024, 12:23
Confirmada
25/10/2024, 01:31
Expedida/certificada
14/10/2024, 05:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABI ADV.: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277-SE ADV.: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS - OAB: 6862-SE ADV.: JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE
EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO VALDIONE DE SA ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 736.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200069110029 NÚMERO ÚNICO: 0000040-13.2000.8.25.0033
20/09/2024, 00:00
Mero expediente
18/09/2024, 14:28
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2024, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 13:00
Mero expediente
11/07/2024, 11:37
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 14:05
Documento (Outros documentos)
03/04/2024, 09:51
Confirmada
15/03/2024, 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 12:54
Expedida/certificada
05/03/2024, 15:08
Mero expediente
05/03/2024, 12:26
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/02/2024, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2023, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 12:56
Mero expediente
14/07/2023, 16:19
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 09:03
Documento (Outros documentos)
12/06/2023, 15:10
Confirmada
24/04/2023, 03:30
Expedida/certificada
11/04/2023, 11:45
Mero expediente
29/03/2023, 10:27
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 22:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/09/2022, 22:53
Documento (Certidão)
10/06/2022, 12:36
Expedição de documento (Mandado)
08/06/2022, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/06/2022, 13:10
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido do Ministério Público às fls. 688/689. Retifique-se o polo passivo da demanda fazendo constar ESPÓLIO DE ANTÔNIO VALDIONE DE SÁ. Sem prejuízo, intime-se a senhora JOSILENE NASCIMENTO DE SÁ (esposa do falecido) no endereço por ela fornecido no processo de execução de título extrajudicial nº 201269100076, qual seja: Rua Joventina Alves, nº 653, Condomínio Dei Fiori, apartamento 501, Salgado Filho, Aracaju/SE, CEP: 49.020-330 (f. 123), para que informe, no prazo de 10 dias, se já há inventário ajuizado, devendo esta informar ainda os sucessores do então executado ANTÔNIO VALDIONE DE SÁ.
17/03/2022, 00:00
Mero expediente
15/03/2022, 10:46
Conclusão (para despacho)
14/03/2022, 09:41
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 11:13
Confirmada
21/01/2022, 06:27
Expedida/certificada
07/01/2022, 09:37
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 08:21
Confirmada
05/10/2021, 03:09
Expedida/certificada
24/09/2021, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Por Ato Ordinatório intimem-se o exequente e o Ministério Público para manifestação em 15 dias., do ofício do cartório 2° ofício junto a estes autos.
19/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2021, 08:59
Documento (Outros documentos)
21/07/2021, 10:38
Documento (Certidão)
22/06/2021, 20:03
Documento (Mandado)
16/06/2021, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/06/2021, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito do Ministério Público avistado em cota juntada em 04/09/2020. Dessa forma, oficie-se o cartório de registro civil de Gararu, para que, no prazo de 10 dias, informe se existe em seus arquivos registro de filhos do falecido executado, bem como certifique-se a Secretaria se há processo de inventário ajuizado, com o intuito de que seja possível proceder a habilitação dos herdeiros, para os fins do disposto no art. 8º, da Lei nº 8.429/1992. Com as respostas, intimem-se o exequente e o Ministério Público para manifestação em 15 dias. (AMSB)
22/03/2021, 00:00
Mero expediente
20/03/2021, 11:37
Conclusão (para despacho)
20/11/2020, 12:01
Petição (Petição (outras))
04/09/2020, 11:12
Confirmada
04/09/2020, 11:05
Expedida/certificada
31/08/2020, 09:54
Mero expediente
31/07/2020, 12:01
Conclusão (para despacho)
15/07/2020, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2020, 07:06
Documento (Outros documentos)
19/03/2020, 12:57
Documento (Certidão)
19/03/2020, 12:42
Documento (Mandado)
12/03/2020, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2020, 11:48
Mero expediente
11/02/2020, 14:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2020, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/02/2020, 19:41
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/02/2020, 19:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2019, 14:00
Documento (Certidão)
28/08/2019, 17:55
Documento (Mandado)
22/08/2019, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2019, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2019, 13:35
Por decisão judicial
07/06/2019, 11:36
Conclusão (para despacho)
02/05/2019, 09:13
Petição (Petição (outras))
26/04/2019, 15:15
Documento (Mandado)
03/04/2019, 19:19
Petição (Petição (outras))
27/03/2019, 16:20
Confirmada
23/03/2019, 01:04
Documento (Mandado)
12/03/2019, 20:46
Expedida/certificada
12/03/2019, 20:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2019, 20:30
Mero expediente
28/02/2019, 10:30
Conclusão (para despacho)
14/02/2019, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2019, 12:45
Documento (Outros documentos)
14/02/2019, 12:21
Mero expediente
05/12/2018, 11:12
Conclusão (para despacho)
24/09/2018, 08:52
Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 12:53
Confirmada
28/07/2018, 11:29
Expedida/certificada
26/07/2018, 12:02
Mero expediente
27/06/2018, 11:24
Conclusão (para despacho)
07/11/2017, 09:31
Documento (Outros documentos)
07/09/2017, 22:23
Confirmada
04/09/2017, 06:47
Sem descrição
31/08/2017, 12:12
Ato ordinatório
08/12/2016, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2016, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2016, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/09/2016, 09:21
Por decisão judicial
30/08/2016, 20:36
Conclusão (para despacho)
29/08/2016, 15:42
Recebimento
25/08/2016, 11:13
Entrega em carga/vista
23/08/2016, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/08/2016, 12:54
Mero expediente
09/08/2016, 16:24
Conclusão (para despacho)
08/08/2016, 14:20
Petição (Petição (outras))
03/08/2016, 11:41
Documento (Mandado)
21/07/2016, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2016, 08:28
Mero expediente
20/07/2016, 11:20
Conclusão (para despacho)
11/07/2016, 09:32
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
09/07/2016, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2016, 09:23
Petição (Petição (outras))
07/07/2016, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/07/2016, 16:26
Documento (Carta precatória)
30/06/2016, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2016, 12:12
Mero expediente
13/06/2016, 17:04
Conclusão (para despacho)
16/05/2016, 10:57
Documento (Outros documentos)
11/05/2016, 15:07
Recebimento
29/03/2016, 09:12
Entrega em carga/vista
18/01/2016, 12:56
Petição (Petição (outras))
17/09/2015, 11:12
Recebimento
15/09/2015, 12:13
Entrega em carga/vista
09/09/2015, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2015, 10:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2015, 10:41
Documento (Outros documentos)
09/09/2015, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2015, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2015, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2015, 10:56
Mero expediente
19/08/2015, 17:51
Conclusão (para despacho)
14/08/2015, 09:11
Recebimento
13/08/2015, 10:14
Documento (Outros documentos)
28/07/2015, 08:41
Ato ordinatório
23/07/2015, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/07/2015, 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2015, 15:30
Documento (Outros documentos)
07/07/2015, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2015, 06:27
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2015, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/06/2015, 17:41
Por decisão judicial
02/06/2015, 21:58
Conclusão (para despacho)
01/06/2015, 14:53
Recebimento
28/05/2015, 20:59
Entrega em carga/vista
19/05/2015, 11:41
Recebimento
19/02/2013, 00:18
Entrega em carga/vista
03/09/2012, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2012, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2012, 09:55
Recebimento
03/09/2012, 09:54
Entrega em carga/vista
03/09/2012, 09:43
Exceção de pré-executividade
24/08/2012, 09:10
Conclusão (para despacho)
14/05/2012, 17:34
Recebimento
24/04/2012, 09:59
Documento (Outros documentos)
11/04/2012, 07:43
Entrega em carga/vista
10/04/2012, 12:05
Mero expediente
23/03/2012, 09:56
Conclusão (para despacho)
23/03/2012, 09:55
Petição (Petição (outras))
13/10/2011, 09:32
Mero expediente
22/09/2011, 08:49
Conclusão (para despacho)
02/08/2011, 14:36
Recebimento
02/08/2011, 14:35
Entrega em carga/vista
19/07/2011, 08:26
Documento (Outros documentos)
13/07/2011, 09:40
Petição (Petição (outras))
13/07/2011, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2011, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2011, 09:16
Mero expediente
04/07/2011, 08:49
Conclusão (para despacho)
13/06/2011, 12:17
Documento (Outros documentos)
13/06/2011, 12:16
Recebimento
03/06/2011, 09:53
Entrega em carga/vista
23/05/2011, 10:48
Mandado (Outros documentos)
19/05/2011, 12:03
Documento (Outros documentos)
11/05/2011, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2011, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2011, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2010, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2010, 10:23
Mero expediente
22/10/2010, 09:33
Conclusão (para despacho)
15/10/2010, 14:25
Recebimento
15/10/2010, 08:39
Entrega em carga/vista
27/09/2010, 11:52
Mero expediente
15/09/2010, 13:40
Conclusão (para despacho)
14/09/2010, 08:42
Mero expediente
02/09/2010, 08:26
Conclusão (para despacho)
27/08/2010, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2010, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/08/2010, 11:41
Documento (Outros documentos)
18/05/2010, 12:39
Mandado (Outros documentos)
10/05/2010, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2010, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2010, 09:56
Expedição de documento (Informações)
09/02/2010, 05:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2009, 14:17
Ato ordinatório
04/12/2009, 12:08
Mero expediente
27/08/2009, 11:54
Conclusão (para despacho)
24/08/2009, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2009, 14:39
Documento (Outros documentos)
20/08/2009, 14:35
Mandado (Outros documentos)
07/08/2009, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)