Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS SANTANA ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717-SE ADV.: KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES - OAB: 8132-SE
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: LUCIANA REZENDE E SOUZA ARAÚJO SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO I DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SOBRESTADA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE OUTRORA DEFERIDA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 98, § 3º DO CPC. DECORRIDO O PRAZO PARA A PROPOSITURA DE EVENTUAIS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201171000100 NÚMERO ÚNICO: 0000127-71.2011.8.25.0036 INTIME-SE.