Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202267000324 NÚMERO ÚNICO: 0000322-06.2022.8.25.0025 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA-ME DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 23/05/2026 ---- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. RETRO, NA QUAL INFORMA QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA E REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, DEFIRO O REFERIDO PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2025, 12:57
Por decisão judicial
23/05/2025, 08:54
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 09:55
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 09:28
Confirmada
18/02/2025, 00:01
Expedida/certificada
05/02/2025, 10:57
Expedição de documento (Informações)
11/01/2025, 01:35
Confirmada
01/10/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. ADEMAIS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR,
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202267000324 NÚMERO ÚNICO: 0000322-06.2022.8.25.0025 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE MANTER A SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202267000324 NÚMERO ÚNICO: 0000322-06.2022.8.25.0025 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA-ME DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 23/05/2026 ---- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. RETRO, NA QUAL INFORMA QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA E REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, DEFIRO O REFERIDO PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2025, 12:57
Por decisão judicial
23/05/2025, 08:54
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 09:55
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 09:28
Confirmada
18/02/2025, 00:01
Expedida/certificada
05/02/2025, 10:57
Expedição de documento (Informações)
11/01/2025, 01:35
Confirmada
01/10/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. ADEMAIS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR,
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202267000324 NÚMERO ÚNICO: 0000322-06.2022.8.25.0025 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE MANTER A SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.
20/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2024, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 12:13
Por decisão judicial
10/07/2024, 13:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 12:38
Documento (Outros documentos)
22/05/2024, 11:00
Confirmada
14/05/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/05/2024, 10:33
Ato ordinatório
02/05/2024, 10:32
Expedição de documento (Informações)
13/03/2024, 01:29
Confirmada
14/11/2023, 00:16
Expedida/certificada
01/11/2023, 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 13:01
Por decisão judicial
12/09/2023, 19:03
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 13:45
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 10:14
Confirmada
11/07/2023, 01:47
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:52
Mero expediente
24/03/2023, 09:47
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 12:22
Ato ordinatório
27/10/2022, 10:07
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 13:39
Confirmada
04/10/2022, 02:15
Expedida/certificada
21/09/2022, 15:55
Desarquivamento
21/09/2022, 15:54
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/09/2022, 02:01
Provisório
31/08/2022, 07:54
Confirmada
15/07/2022, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação Eletrônica - DECISÃO Ante a comprovação do parcelamento do crédito fiscal, deve a presente execução ser suspensa, na forma do art. 151, VI do CTN. Suspensa a exigibilidade do crédito, resta, por consequência suspenso o executivo fiscal, cabendo, apenas, o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. Dessa forma, enquanto durar o prazo do parcelamento, a execução deve ficar suspensa, somente sendo extinta após o pagamento do débito. Por outro lado, o crédito tributário poderá ser executado, se não houver o devido cumprimento do acordo estabelecido. Desta forma, suspendo por 06 meses a presente ação. Intime-se o exquente após esse prazo para informar sobre o cumprimento do acordo. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
06/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2022, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Data Limite: 18/09/2022 ---- DECISÃO Ante a comprovação do parcelamento do crédito fiscal, deve a presente execução ser suspensa, na forma do art. 151, VI do CTN. Suspensa a exigibilidade do crédito, resta, por consequência suspenso o executivo fiscal, cabendo, apenas, o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. Dessa forma, enquanto durar o prazo do parcelamento, a execução deve ficar suspensa, somente sendo extinta após o pagamento do débito. Por outro lado, o crédito tributário poderá ser executado, se não houver o devido cumprimento do acordo estabelecido. Desta forma, suspendo por 06 meses a presente ação. Intime-se o exquente após esse prazo para informar sobre o cumprimento do acordo.