Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001787-46.2024.8.25.0036 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001787-46.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 08:44

Trânsito em julgado

07/03/2025, 08:43

Confirmada

18/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILMA SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA JÚLIA SOUZA ARAGÃO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: VALDEIDES SANTOS SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA DORALICE ALFANO SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE SENTENÇA....: EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DA(S) PARTE(S) DEMANDANTE(S) À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO, COM RESPALDO NO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO A(S) PARTE(S) AUTORA(S) PROMOVER(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS CASO RENOVE(M) A PRESENTE AÇÃO. TORNO SEM EFEITO EVENTUAL PENHORA OU LIMINAR CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471200419 NÚMERO ÚNICO: 0001787-46.2024.8.25.0036

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2025, 10:03

Ausência do autor à audiência

05/02/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VILMA SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA JÚLIA SOUZA ARAGÃO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: VALDEIDES SANTOS SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA DORALICE ALFANO SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUERENTES, MESMO DEVIDAMENTE CITADOS/INTIMADOSVIA DJ. CONFORME CERTIDÃO DE FLS: 92FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITOPARA DELIBERAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO. Conclusão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471200419 NÚMERO ÚNICO: 0001787-46.2024.8.25.0036

03/12/2024, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

29/11/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:26

Confirmada

24/09/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VILMA SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA JÚLIA SOUZA ARAGÃO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: VALDEIDES SANTOS SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA DORALICE ALFANO SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2024, ÀS 08H:55MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DR. FELISBERTO FREIRE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA NOVEMBRO (21,22,26,29). Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471200419 NÚMERO ÚNICO: 0001787-46.2024.8.25.0036

20/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 11:54

Documentos

Julgamento

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VILMA SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA JÚLIA SOUZA ARAGÃO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: VALDEIDES SANTOS SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: MARIA DORALICE ALFANO SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE RETRO, VERIFICO QUE OS PEDIDOS DOS AUTOS DOS PROCESSOS 202171001196 E 202471200419 APESAR DE SIMILARES REFEREM-SE A PERÍODOS DISTINTOS DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, SENDO NÃO RESTOU CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA. CONSIDERANDO QUE A LEI 12.153/2009, CRIOU OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, O QUE FOI REGULAMENTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NO 15/2012, A QUAL EM SEU ART. 1O RESOLVE QUE: “ RESSALVADA A COMARCA DE ARACAJU, QUE JA POSSUI UM JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AUTÔNOMO, OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTOS PASSARÃO A FUNCIONAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO NAS COMARCAS COM COMPETÊNCIA PLENA OU NAS VARAS CÍVEIS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI FEDERAL NO 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009”, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471200419 NÚMERO ÚNICO: 0001787-46.2024.8.25.0036 RECEBO A PRESENTE LIDE NA FORMA DO “JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA FAZENDA PÚBLICA”. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE TAL RITO APLICA SUBSIDIARIAMENTE O DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ESTE IMPÕE A REALIZAÇÃO DE ASSENTADA CONCILIATÓRIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 29/2019 GP1, DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, FICANDO DE LOGO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, DE IMEDIATO A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA OUTRORA DESIGNADA SERA AUTOMATICAMENTE CONVERTIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NA MESMA DATA EM CASO DE HORÁRIO DISPONÍVEL, NÃO HAVENDO, EM DATA POSTERIOR A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO (ART. 8º, DA RESOLUÇÃO NO 15/2012, DO TJ/SE) OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS PERMITIDAS EM LEI, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. OUTROSSIM, DEVERA O REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERMANECENDO AS ADVERTÊNCIAS CONSTANTES ANTERIORMENTE QUANTO AS PROVAS, TESTEMUNHAS E APRESENTAÇÃO DE DEFESA, BEM ASSIM DE QUE EVENTUAL PREPOSTO DEVE ESTAR COM CARTA DE PREPOSIÇÃO E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR. CITE-SE O RECLAMADO, PESSOALMENTE, ADVERTINDO DAS PENAS LEGAIS DO ART. 344 DO CPC. SALIENTO QUE AS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO SERÃO REALIZADAS PELA CEJUSC DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO HAVER CONVERSÃO PARA A MODALIDADE MISTA EM CASO DE DOENÇA OU VIAGEM DO ADVOGADO OU DA PARTE, NOS MOLDES DA PORTARIA Nº 267/2021 DO TJSE. DE OUTRA BANDA, EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE, SERÃO REALIZADAS DE FORMA VIRTUAL AS AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS COM OPÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. RESSALTE-SE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDO COM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS

16/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência do autor à audiência

Audiência (conciliação; realizada)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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