Execução Fiscal 0009074-24.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

Autor

JOSE DOS SANTOS CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR

OAB/SE 6850·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR

OAB/SE 6850·CPF·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/04/2025, 21:19

Trânsito em julgado

06/04/2025, 21:17

Confirmada

23/03/2025, 22:59

Expedição de documento (Informações)

18/03/2025, 07:57

Expedida/certificada

14/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Informações)

12/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 17:40

Confirmada

05/02/2025, 11:16

Expedida/certificada

02/02/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS CARVALHO ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954002004 NÚMERO ÚNICO: 0009074-24.2019.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME EM 05 (CINCO) DIAS OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:47

Todas as movimentações(94)

Definitivo

06/04/2025, 21:19

Trânsito em julgado

06/04/2025, 21:17

Confirmada

23/03/2025, 22:59

Expedição de documento (Informações)

18/03/2025, 07:57

Expedida/certificada

14/03/2025, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2025, 01:00

Expedição de documento (Informações)

12/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 17:40

Confirmada

05/02/2025, 11:16

Expedida/certificada

02/02/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS CARVALHO ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954002004 NÚMERO ÚNICO: 0009074-24.2019.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME EM 05 (CINCO) DIAS OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/01/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2024, 11:07

Confirmada

30/09/2024, 20:02

Expedição de documento (Informações)

25/09/2024, 09:05

Expedida/certificada

23/09/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS CARVALHO ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO PERSEGUIDO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 924, II C/C 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156, I DO CTN. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954002004 NÚMERO ÚNICO: 0009074-24.2019.8.25.0040

20/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:59

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:59

Confirmada

28/07/2024, 22:49

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/07/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 13:37

Mero expediente

19/06/2024, 22:13

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2024, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 12:03

Expedição de documento (Informações)

25/01/2024, 21:43

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:57

Confirmada

22/10/2023, 22:41

Expedida/certificada

16/10/2023, 10:11

Ato ordinatório

16/10/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2023, 09:58

Convenção das Partes

14/12/2022, 08:25

Desarquivamento

14/12/2022, 08:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Logo, considerando ter decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, porque não encontrados bens penhoráveis em nome do(a) devedor(a), nos termos do art. 40, parág. 2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais), e diante da inércia do exequente, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, pelo prazo de 05 anos. Ressalvo que, a qualquer tempo, encontrados bens penhoráveis, serão desarquivados os autos, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, da data do fim da suspensãoi, poderá ser decretada a prescrição intercorrente nos termos da liturgia do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

01/06/2022, 00:00

Provisório

30/05/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2022, 09:02

Confirmada

08/03/2022, 02:17

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o determinado em 20/10/2021 não foi atendido devidamente, intime-se a parte exequente para, e 15 (quinze) dias, atender ao determinado, sob pena de suspensão/arquivamento dos autos.

16/02/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 12:05

Confirmada

04/11/2021, 19:21

Expedida/certificada

04/11/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos CRI do imóvel que pretende seja penhorado, bem como, planilha atualizada da dívida, sob pena de imediato arquivamento do feito.

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 12:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/09/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 10:57

Execução frustrada

16/09/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 07:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2020, 21:02

Confirmada

27/07/2020, 11:49

Expedida/certificada

26/07/2020, 11:59

Mero expediente

23/07/2020, 12:52

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 19:12

Mero expediente

24/06/2020, 09:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 08:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2020, 07:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 21:59

Confirmada

14/05/2020, 20:39

Expedida/certificada

12/05/2020, 21:21

Mero expediente

12/05/2020, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 12:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 13:29

Mero expediente

19/03/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2020, 08:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2020, 11:18

Ato ordinatório

10/02/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2020, 17:54

Documento (Certidão)

28/11/2019, 08:36

Documento (Mandado)

19/11/2019, 09:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2019, 08:50

Mero expediente

05/11/2019, 10:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 11:45

Julgamento

•20/09/2024, 02:00

•01/06/2022, 02:00

•16/02/2022, 01:00

•21/10/2021, 02:00