Procedimento Comum Cível 0005937-34.2023.8.25.0027 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0005937-34.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 08:45

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350101366 NÚMERO ÚNICO: 0005937-34.2023.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350101366 NÚMERO ÚNICO: 0005937-34.2023.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:15

Recebimento

30/06/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:54

Definitivo

10/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO EM VIRTUDE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DA LIDE, BEM COMO CONDENAR O RÉU À OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR, EM DOBRO A PARTIR DE 30/03/2021 E DE FORMA SIMPLES NOS MESES ANTERIORES, OS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO DA DEMANDANTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, CONTADOS A PARTIR DE CADA COBRANÇA INDEVIDA (EVENTO DANOSO). O ÍNDICE PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E PARA OS JUROS MORATÓRIOS DEVERÁ SER A TAXA SELIC, QUE JÁ ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA (ART. 389, P. ÚNICO, C/C ART. 406, § 1º, CPC). ADEMAIS, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO (ART. 398, CC). DESTACO QUE PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR O IPCA (ART. 389, P. ÚNICO, CPC), E PARA OS JUROS MORATÓRIOS A TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ART. 406, § 1º, CPC). DEVE HAVER COMPENSAÇÃO COM OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR, ESTE ATUALIZADO PELO IPCA (ART. 389, P. ÚNICO, CPC), SEM JUROS DE MORA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO NCPC. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES DE ANÁLISE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350101366 NÚMERO ÚNICO: 0005937-34.2023.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI E ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO E. TJSE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.

26/03/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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