Execução Fiscal 0004665-97.2022.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0004665-97.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS ADV.: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS - OAB: 9842-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202254101204 NÚMERO ÚNICO: 0004665-97.2022.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485, INCISO VI, E 924, INCISO I, DO CPC, NO TEMA 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NÃO AFETA O DIREITO MATERIAL DO EXEQUENTE, QUE PODERÁ AJUIZAR NOVA AÇÃO CASO OS DÉBITOS SOMADOS ATINJAM O VALOR MÍNIMO EXIGIDO, DESDE QUE NÃO ESTEJA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO. SEM CUSTAS, CONFORME O ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

24/04/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 08:37

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 12:38

Confirmada

17/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS ADV.: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS - OAB: 9842-SE DECISÃO/DESPACHO....:...DIANTE DE TAL REALIDADE E A PAR DO ESTATUÍDO NO §5º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA, EM 15 DIAS, SE MANIFESTAR, RESTANDO, DESDE JÁ, ADVERTIDO DE QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ AZO À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202254101204 NÚMERO ÚNICO: 0004665-97.2022.8.25.0040

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2026, 10:11

Mero expediente

05/03/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 10:16

Confirmada

25/01/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:33

Documentos

Julgamento

•24/04/2026, 02:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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