Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009227-81.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MILLENA SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

MILLENA SANTANA RIBEIRO

OAB/SE 5804·CPF·Representa: Autor

MILLENA SANTANA RIBEIRO

OAB/SE 5804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Informações)

18/12/2025, 07:09

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 11:50

Confirmada

06/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Informações)

21/11/2025, 07:32

Documento (Informações)

17/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(44)

Definitivo

20/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Informações)

18/12/2025, 07:09

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 11:50

Documentos

•03/09/2025, 00:00

Confirmada

06/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Informações)

21/11/2025, 07:32

Documento (Informações)

17/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/11/2025, 11:00

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:54

Confirmada

23/09/2025, 00:55

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MILLENA SANTANA RIBEIRO ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....:...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. OUTROSSIM, VALHO-ME DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS, PREVISTA NO ART. 854 E S.S. DO CPC, PARA SATISFAZER A DÍVIDA PERSEGUIDA EM JUÍZO, CUJA TELA DE BLOQUEIO SEGUE EM ANEXO E O RESULTADO DEVERÁ SER CONSULTADO EM 48 HORAS, PELA CHEFE DE SECRETARIA. QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, COM O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES, ACASO EXISTENTES. TAL ATO, CUMPRE REGISTRAR, DEVERÁ SER PRATICADO PELA CHEFE DE SECRETARIA. COM A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102733 NÚMERO ÚNICO: 0009227-81.2024.8.25.0040 INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA DO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CASO HAJA ALGUMA ANORMALIDADE NO CURSO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

03/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:10

Documento (Informações)

20/05/2025, 13:32

Mero expediente

16/05/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 10:02

Decurso de Prazo

05/02/2025, 10:02

Mero expediente

30/12/2024, 20:53

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 08:36

Decurso de Prazo

19/12/2024, 08:35

Confirmada

18/10/2024, 00:07

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:40

Confirmada

04/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILLENA SANTANA RIBEIRO ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102733 NÚMERO ÚNICO: 0009227-81.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA, EM TRINTA DIAS, SE QUISER, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS SEM IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV OU PRECATÓRIO, CONFORME OS VALORES COBRADOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO CASO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS MESES (ART. 535, § 3º, II, DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:38

Mero expediente

20/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição - 202454102733 (0009227-81.2024.8.25.0040) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MILLENA SANTANA RIBEIRO ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202454102733, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240918151904950, DO DIA 18/09/2024, ÀS 15H19MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102733 NÚMERO ÚNICO: 0009227-81.2024.8.25.0040

20/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:19

Despacho

•24/09/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00