Apelação Cível 0006928-34.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Apelação Cível 0006928-34.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600811762 NÚMERO ÚNICO: 0006928-34.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 13/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202454102057 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - NICÉLIA FONTES DE CERQUEIRA ADVOGADO - BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443/SE ADVOGADO - TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993/SE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA 1414 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA PROCESSUAL. CUMPRA-SE.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:23

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600811762 (0006928-34.2024.8.25.0040) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NICÉLIA FONTES DE CERQUEIRA ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE ADV.: TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102057 NÚMERO ÚNICO: 0006928-34.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1010, §1º DO NCPC.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NICÉLIA FONTES DE CERQUEIRA ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE ADV.: TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102057 NÚMERO ÚNICO: 0006928-34.2024.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. ENTRETANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, POR SER A REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. CONDENO A AUTORA, AINDA, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 81 DO CPC. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 4º, DO CPC, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR AS MULTAS PROCESSUAIS QUE LHE SEJAM IMPOSTAS. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM A OFERTA, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NICÉLIA FONTES DE CERQUEIRA ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE ADV.: TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS, PELA PARTE REQUERIDA, ÀS P. 142-235, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102057 NÚMERO ÚNICO: 0006928-34.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NICÉLIA FONTES DE CERQUEIRA ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE ADV.: TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, VERIFICO QUE O CASO EM ANÁLISE PERMITE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, CONFORME PREVISTO NO ART. 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS CUIDADOSA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATO QUE TODAS AS FASES PROCESSUAIS FORAM REGULARMENTE CUMPRIDAS, RESPEITANDO-SE OS PRAZOS PRECLUSIVOS. AS PROVAS DOCUMENTAIS NECESSÁRIAS JÁ FORAM APRESENTADAS PELAS PARTES, EXCETO QUANDO INCABÍVEIS. O PROCESSO ESTÁ ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVAS PROVAS OU DILIGÊNCIAS, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL TAMBÉM SE REVELA DESNECESSÁRIA, POIS AS MATÉRIAS EM DISCUSSÃO DEVEM, OU DEVERIAM, SER ESCLARECIDAS POR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DIANTE DISSO, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102057 NÚMERO ÚNICO: 0006928-34.2024.8.25.0040

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NICÉLIA FONTES DE CERQUEIRA ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE ADV.: TACYANO DE CERQUEIRA TEIXEIRA - OAB: 12993-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ATENTO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, ANTEVISTO NO ART. 6º DO CPC, PREVIAMENTE AO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO, BEM COMO À INCURSÃO À FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO-AS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102057 NÚMERO ÚNICO: 0006928-34.2024.8.25.0040

20/09/2024, 00:00

Documentos

•27/03/2026, 00:00