Ação Penal - Procedimento Sumário 0002684-96.2023.8.25.0040 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002684-96.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 11:40

Trânsito em julgado

29/01/2026, 11:40

Documento (Certidão)

07/01/2026, 07:33

Documento (Certidão)

04/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:22

Confirmada

24/11/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:08

Confirmada

14/11/2025, 17:53

Documento (Certidão)

14/11/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSÉ CARLOS ROSA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE SENTENÇA....:... POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ CARLOS ROSA DOS SANTOS, DOCRIME PREVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOSVII, DO CPP. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DA ADVOGADA MILLENA SANTANA RIBEIRO, 5804/SE, COMO ASSISTENTE JURÍDICA DA VÍTIMA (FLS. 290), CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFERIDA ADVOGADA. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202355000316 NÚMERO ÚNICO: 0002684-96.2023.8.25.0040 INTIME-SE A PGE. INTIMEM-SE O RÉU, A DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. EM TEMPO, CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO APELO. EM SENDO TEMPESTIVO, DE LOGO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. NESTA HIPÓTESE, INTIME-SE O(S) RECORRENTE(S) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. CASO AS RAZÕES JÁ TENHAM SIDO APRESENTADAS, APENAS INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES NO MESMO PRAZO. AO FINAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. NA HIPÓTESE, PORÉM, DE A PARTE RECORRENTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART. 600, §4º, CPP, APENAS REMETAM OS AUTOS PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA EM FAVOR DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 337 DO CPP. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 14:20

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:21

Documentos

Julgamento

•14/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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