Homologação da Transação Extrajudicial 0001920-73.2024.8.25.0041 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0001920-73.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:39

Definitivo

24/10/2024, 09:12

Trânsito em julgado

24/10/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 22:00

Confirmada

02/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 19:07

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001576 NÚMERO ÚNICO: 0001920-73.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): JESSICA DE JESUS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): GENILSON VIEIRA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: SENTENÇA CUIDA-SE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PLEITEANDO-SE A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO ALCANÇADO PELOS GENITORES PERANTE O CEJUSC LARANJEIRAS. NO TERMO DE SESSÃO/MEDIAÇÃO, AVISTÁVEL ÀS PÁGS. 11/14, AS PARTES DISPUSERAM SOBRE: I) A GUARDA UNILATERAL DA GENITORA; II) O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR, QUINZENALMENTE AOS DOMINGOS E III) A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 21,25% DO SALÁRIO-MÍNIMO, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$300,00 (TREZENTOS), EM FAVOR DO FILHO K.D.J.S., QUANDO EMPREGADO O ALIMENTANTE E, EM CASO DE DESEMPREGO, 14,16% DO SALÁRIO-MÍNIMO, O QUE IMPORTA NA ATUAL QUANTIA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS). COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORALMENTE À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, ÀS PÁGS. 11/14 E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA. PARA QUE DEPOSITE ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A CONTAR DE OUTUBRO DE 2024, NA CONTA PIX DA GENITORA DO MENOR, JÉSSICA DE JESUS SANTOS, CUJA CHAVE É SEU CPF, INFORMAÇÃO QUE DEVE CONSTAR NO EXPEDIENTE, O VALOR DE 21,25% DO SALÁRIO-MÍNIMO, MONTANTE A SER DESCONTADO DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO GENILSON VIEIRA DE JESUS. DISPENSADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 90, P. 3º, DO CPC. P.R.I. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE DE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS ARQUIVEM-SE.

30/09/2024, 00:00

Homologação de Transação

26/09/2024, 20:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 01:44

Confirmada

26/09/2024, 01:43

Documentos

Julgamento

•30/09/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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