Homologação da Transação Extrajudicial 0001781-24.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WASHINGTON DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 09:56

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:48

Recebimento

23/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:19

Definitivo

30/08/2025, 07:37

Confirmada

07/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:40

Documento (Certidão)

31/07/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473200335 NÚMERO ÚNICO: 0001781-24.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): WASHINGTON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE FEITO, POR INEXISTIREM PENDÊNCIAS PROCESSUAIS OU NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E A CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO E DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

29/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 11:55

Confirmada

28/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(69)

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 09:56

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:48

Recebimento

23/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:19

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Definitivo

30/08/2025, 07:37

Confirmada

07/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:40

Documento (Certidão)

31/07/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473200335 NÚMERO ÚNICO: 0001781-24.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): WASHINGTON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE FEITO, POR INEXISTIREM PENDÊNCIAS PROCESSUAIS OU NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E A CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO E DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

29/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 11:55

Confirmada

28/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2025, 09:03

Expedida/certificada

28/07/2025, 09:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 08:59

Outras Decisões

26/07/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 07:38

Documento (Informações)

03/04/2025, 11:28

Recebimento

03/04/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473200335 NÚMERO ÚNICO: 0001781-24.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): WASHINGTON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...) EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA USINA PINHEIRO, INFORMANDO A NOVA CONTA NA QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO O VALOR REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, SRA. CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF N.°: 048.803.255-54, NO BANCO BANESE, AGÊNCIA 018, CONTA POUPANÇA 01036804-6.

19/12/2024, 00:00

Definitivo

18/12/2024, 12:56

Documento (Certidão)

18/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2024, 08:23

Mero expediente

17/12/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:19

Recebimento

10/12/2024, 11:15

Petição (Petição inicial)

10/12/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:32

Confirmada

18/11/2024, 16:49

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:01

Confirmada

13/11/2024, 11:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 07:22

Definitivo

12/11/2024, 12:12

Documento (Certidão)

12/11/2024, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473200335 NÚMERO ÚNICO: 0001781-24.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): WASHINGTON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)DIANTE DO ADUZIDO, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE MEDIAÇÃO DE PP. 11-13PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 90, §3º DO CPC/2015. REGISTRE-SE NO SCPV. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E ELETRONICAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE PROMOVA OS PERTINENTES DESCONTOS EM FOLHA E DEPÓSITO EM CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA DA CRIANÇA,DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO.

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 14:12

Trânsito em julgado

06/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2024, 14:10

Homologação de Transação

06/11/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2024, 17:05

Confirmada

04/10/2024, 00:56

Expedida/certificada

24/09/2024, 12:41

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:40

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 11:28

Confirmada

24/09/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473200335 NÚMERO ÚNICO: 0001781-24.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): CAROLINE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): WASHINGTON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, RETIFICAREM O DESCRITO NA 1ª CLÁUSULA DO ACORDO CELEBRADO, PP.11/13, ESCLARECENDO SE O PERCENTUAL REFERENTE A VERBA ALIMENTAR SERÁ DESCONTADO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO OU SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO DO REQUERIDO. COM A MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 08:20

Mero expediente

18/09/2024, 19:23

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:08

Confirmada

09/09/2024, 07:28

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:23

Ato ordinatório

29/08/2024, 09:22

Distribuição (dependência)

29/08/2024, 08:30

Despacho

•19/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00