Apelação Cível 0009616-61.2023.8.25.0053 - TJSE

Apelação Cível 0009616-61.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO: JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE ADV.: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA PARA EFETUE PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388102025 NÚMERO ÚNICO: 0009616-61.2023.8.25.0053

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO: JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE ADV.: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388102025 NÚMERO ÚNICO: 0009616-61.2023.8.25.0053

28/07/2025, 00:00

Definitivo

24/07/2025, 09:25

Trânsito em julgado

24/07/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30090/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500727899 NÚMERO ÚNICO: 0009616-61.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202388102025 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO - FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281/SE ADVOGADO - ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825/SE APELADO - ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEFEITO APRESENTADO EM BEM MÓVEL (MESA) - DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SERIA CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PRESETE CASO TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA - EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, VIII, DO CDC INSURGÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL IN CASU, ALÉM DA DEMORA ENTRE A COLETA DO PRODUTO DEFEITUOSO E O REENVIO DE UM NOVO, A AUTORA TAMBÉM TEVE QUE AGUARDAR A INSTALAÇÃO POR QUASE 30 DIAS DECORRIDOS APÓS O RECEBIMENTO PEÇA EM SUA RESIDÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO - ÔNUS SUCUMBENCIAL - CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES - VERBA HONORÁRIA FIXADA DE FORMA EQUITATIVA (ART. 85, § 8º DO CPC), TENDO EM VISTA O BAIXO ECONÔMICO OBTIDO - SENTENÇA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 10:14

Não-Provimento

18/06/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500727899 NÚMERO ÚNICO: 0009616-61.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 20/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202388102025 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO - FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281/SE ADVOGADO - ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825/SE APELADO - ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/06/2025 ÀS 00:00

26/05/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500727899 (0009616-61.2023.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO: JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE ADV.: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388102025 NÚMERO ÚNICO: 0009616-61.2023.8.25.0053

25/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30090/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500727899 NÚMERO ÚNICO: 0009616-61.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202388102025 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO - FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281/SE ADVOGADO - ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825/SE APELADO - ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEFEITO APRESENTADO EM BEM MÓVEL (MESA) - DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SERIA CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PRESETE CASO TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA - EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, VIII, DO CDC INSURGÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL IN CASU, ALÉM DA DEMORA ENTRE A COLETA DO PRODUTO DEFEITUOSO E O REENVIO DE UM NOVO, A AUTORA TAMBÉM TEVE QUE AGUARDAR A INSTALAÇÃO POR QUASE 30 DIAS DECORRIDOS APÓS O RECEBIMENTO PEÇA EM SUA RESIDÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO - ÔNUS SUCUMBENCIAL - CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES - VERBA HONORÁRIA FIXADA DE FORMA EQUITATIVA (ART. 85, § 8º DO CPC), TENDO EM VISTA O BAIXO ECONÔMICO OBTIDO - SENTENÇA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

27/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500727899 (0009616-61.2023.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(18)