Procedimento Comum Cível 0000912-66.2022.8.25.0062 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000912-66.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ALVES DE SOUZA ADV.: ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS EM 19/11/2024, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202280000923 NÚMERO ÚNICO: 0000912-66.2022.8.25.0062 INTIME-SE O PERITO BRUNO EMMANUEL PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO EM 30 DIAS, CONTADOS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ALVES DE SOUZA ADV.: ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202280000923 NÚMERO ÚNICO: 0000912-66.2022.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE SE MANIFESTE, EM 15 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS JUNTADA EM 23/04/2026, EFETUANDO O IMEDIATO DEPOSITO JUDICIAL EM CASO DE CONCORDÂNCIA.

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

05/06/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ALVES DE SOUZA ADV.: ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 15 DIAS, ALEGUEM EVENTUAL SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO PERITO NOMEADO, INDIQUEM ASSISTENTES E APRESENTEM QUESITOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202280000923 NÚMERO ÚNICO: 0000912-66.2022.8.25.0062

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 20:09

Confirmada

23/04/2026, 11:43

Expedida/certificada

23/04/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defere-se a gratuidade judiciária vindicada na exordial, ante a não visualização de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Anuncia-se, de antemão, que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) n. 71/TO, sob relatoria do Min. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, deferiu, em 12 de março de 2021, a suspensão dos feitos em território nacional que versem sobre as seguintes questões jurídicas: 1. O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. 2. A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. 3. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. Outrossim, esclareceu-se que a ordem de suspensão não impede o ajuizamento de novas ações, as quais deverão seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa. Ao viso do supratranscrito, cite-se e intime-se o Requerido a fim de que, no prazo legal, responda aos termos da exordial, sob pena de decretação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo. Após, intime-se o Requerente a fim de que, em até 15 (quinze) dias, apresente Réplica e informe sobre a aceitação da proposta eventualmente afiançada na Resposta, oportunidade na qual também poderá franquear contraproposta. Cumpra-se.

10/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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