Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001705-46.2023.8.25.0037 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001705-46.2023.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:38

Definitivo

17/10/2024, 14:05

Trânsito em julgado

17/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 11:43

Confirmada

24/09/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDACI SILVA E JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSE ANDRADE DOS SANTOS ADV.: MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE SENTENÇA....: REPUTANDO COMO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 219/220, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NESTES AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202371101802 NÚMERO ÚNICO: 0001705-46.2023.8.25.0037

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2024, 14:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDACI SILVA E JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSE ANDRADE DOS SANTOS ADV.: MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, FORA TENTADA A CONCILIAÇÃO, TENDO AS PARTES, DE COMUM ACORDO, TRANSACIONADO NOS SEGUINTES TERMOS: O REQUERIDO SE COMPROMETE A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00, EM 15 PARCELAS FIXAS, MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2024, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. DANDO QUITAÇÃO AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ O MÊS DE SETEMBRO DE 2024. O VALOR EM QUESTÃO DEVERÁ SER PAGO NA CONTA POUPANÇA Nº 000857868394-1, AGÊNCIA Nº 0645, NO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE TITULARIDADE DA GENITORA. PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO, NO TEMPO, LUGAR E FORMA CONVENCIONADOS, QUANTO A QUALQUER DE SUAS PARCELAS, DAR-SE-Á O VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODAS AS DEMAIS, FICANDO ESTIPULADA, A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS REMANESCENTES, SEM PREJUÍZO DOS JUROS LEGAIS, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS MEDIDAS JUDICIAIS, INCLUSIVE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACEN E IMEDIATA PENHORA DE BENS; FICA CONVENCIONADA A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. QUANTO AO PRAZO RECURSAL: AS PARTES DISPENSAM O PRAZO RECURSAL. ATO CONTÍNUO, AS PARTES PEDIRAM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, DECLARANDO QUE SÃO MAIORES E CAPAZES, E QUE AGIRAM DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, APÓS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO. DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO. Audiência - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202371101802 NÚMERO ÚNICO: 0001705-46.2023.8.25.0037

20/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:31

Confirmada

19/09/2024, 08:21

Audiência (conciliação; realizada)

18/09/2024, 10:18

Documentos

Julgamento

•24/09/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Audiência (conciliação; realizada)

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