Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000264-86.2024.8.25.0007 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000264-86.2024.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

13/04/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2026, 18:54

Confirmada

20/02/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489100262 NÚMERO ÚNICO: 0000264-86.2024.8.25.0007

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Informações)

27/01/2026, 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489100262 NÚMERO ÚNICO: 0000264-86.2024.8.25.0007 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 382 DO RITJSE E ART. 5° DA RESOLUÇÃO N° 115/2010 DO CNJ, QUAIS SEJAM: I- OFÍCIO REQUISITÓRIO, QUE PODERÁ SER PADRONIZADO A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA; II - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL III - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; IV - CONTESTAÇÃO; V - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VI - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VII - CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; VIII - INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E, SE POSSÍVEL, A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES COM O NÚMERO DO CPF; IX - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR E SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS, SE JÁ HOUVER; X - CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; XI - DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO. AINDA, DEVE O EXEQUENTE JUNTAR COMPROVANTE DE REGULARIDADE JUNTO À RECEITA FEDERAL.

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:49

Trânsito em julgado

10/11/2025, 10:48

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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