Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON SANTOS
EXECUTADO: HYPEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202211801781 (AB) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211801781 NÚMERO ÚNICO: 0047250-87.2022.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE HYPEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (PESSOA JURÍDICA) E JOSÉ ROBSON SANTOS (PESSOA FÍSICA), BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 240.633,86 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ MARÇO/2024, CONFORME JUNTADA EM 27/03/2024 (FLS. 151/157). CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME MOVIMENTO 10/04/2023 E 10/01/2024 (FLS. 117/122 E 145/142), PERMANECERAM INERTES, COMO CONTA CERTIDÕES DATADAS DE 26/05/2023 E 25/03/2024 (FLS. 123 E 148). SISBAJUD EFETIVADO EM 22/04/2025 (FLS. 133/176) COM BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 3.126,08 (TRÊS MIL REAIS, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), SEM INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA E CONVERSÃO EM PENHORA CONFORME MOVIMENTO EM 30/09/2024 E LEVANTAMENTO DO VALOR MEDIANTE ALVARÁ (FLS. 225/290). CONSULTA VIA RENAJUD EM 03/10/2025 (FLS. 302/306), SEM ÊXITO. EM 08/10/2025 (FL. 311), A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA CONSULTA VIA INFOJUD. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA INFOJUD. DESSE MODO, A FIM DE DAR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL E EVITAR ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS, DETERMINO O QUE SEGUE: A) DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES EM ANEXO, SALIENTANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS INFORMAÇÕES DAS EXECUTADAS HYPEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, PESSOA JURÍDICA INSCRITA SOB O CNPJ Nº 15.292.138/0001-8 E JOSÉ ROBSON SANTOS, PESSOA FÍSICA INSCRITA SOB O CPF Nº 032.407.315-1 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC.