Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000745-40.2021.8.25.0044 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000745-40.2021.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 11:22

Documento (Certidão)

01/11/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:49

Confirmada

17/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 11:12

Expedida/certificada

17/10/2025, 10:21

Confirmada

07/10/2025, 00:51

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: RIVALDO SANTOS SILVA ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO: FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO....: DO EXAME DA DECISÃO SUPRA REFERIDA, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA:“NOMEIO O ADVOGADO BEL. FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/SE Nº. 7310, COMO DEFENSOR DATIVO DO REQUERIDO E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR AO MENCIONADO ADVOGADO A QUANTIA DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE SUA ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO DO EXECUTADO, EM VIRTUDE DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA.” AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202174300780 NÚMERO ÚNICO: 0000745-40.2021.8.25.0044

15/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 07:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: RIVALDO SANTOS SILVA ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO: FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: (...) Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202174300780 NÚMERO ÚNICO: 0000745-40.2021.8.25.0044 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O RÉU RIVALDO SANTOS SILVA DA ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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