Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003763-68.2024.8.25.0075 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003763-68.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAILTO DE SOUZA NETO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ADEILSON VIEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: MARIA VALDICE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: TANIA CRISTINA DOS SANTOS GERALDO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE SENTENÇA....: [...] ISSO POSTO, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO E, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA, COM FUNDAMENTO NO §5º DO ARTIGO 40, ARTIGO 206, V, VIII, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 60 DA ADCT, CONDENAR O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO A... Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485501555 NÚMERO ÚNICO: 0003763-68.2024.8.25.0075

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:55

Confirmada

13/10/2025, 00:47

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAILTO DE SOUZA NETO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: ADEILSON VIEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: MARIA VALDICE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: TANIA CRISTINA DOS SANTOS GERALDO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485501555 NÚMERO ÚNICO: 0003763-68.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 29/03/2025. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 12:06

Decurso de Prazo

20/03/2025, 14:25

Confirmada

01/02/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:38

Documentos

Julgamento

•19/05/2026, 02:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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