Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - OPOSIÇÃO PROC.: 201974300400 NÚMERO ÚNICO: 0000386-61.2019.8.25.0044 OPOENTE: MARLEIDE DA SILVA CONCEICAO ADV.: ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525-SE OPOENTE: JAILTON DE SOUZA ADV.: ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525-SE ADV.: THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES - OAB: 10824-SE OPOSTO: ANA AMELIA BARRETO ROLEMBERG ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE OPOSTO: MARYLYA SANTOS SOARES ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE OPOSTO: FAGNER SANTOS MOURA ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE OPOSTO: AMANDA SANTOS MOURA ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE OPOSTO: MARCOS RIVALDO SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE OPOSTO: AMARA SANTOS MOURA DE ARAÚJO ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE OPOSTO: ADRIELE SANTOS MOURA DE ARAÚJO ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: A) JULGO IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO (PROCESSO Nº 201974300357), MOVIDA POR GILSON DE MELO EM FACE DE ANA AMÉLIA BARRETO ROLEMBERG, MARCOS RIVALDO SANTOS, MARYLYA SOARES SANTOS E HERDEIROS DE JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MOURA. CONDENO O OPOENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DOS OPOSTOS QUE CONTESTARAM, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. CASO O OPOENTE SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. B) JULGO IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO (PROCESSO Nº 201974300400), MOVIDA POR MARLEIDE DA SILVA CONCEIÇÃO E JAILTON DE SOUZA EM FACE DE ANA AMÉLIA BARRETO ROLEMBERG, MARCOS RIVALDO SANTOS, MARYLYA SOARES SANTOS E HERDEIROS DE JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MOURA. CONDENO OS OPOENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DOS OPOSTOS QUE CONTESTARAM, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. CASO OS OPOENTES SEJAM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC; E C) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº 201874300266), MOVIDA POR ANA AMÉLIA BARRETO ROLEMBERG EM FACE DE MARCOS RIVALDO SANTOS, MARYLYA SOARES SANTOS E DO FALECIDO JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MOURA. EM DECORRÊNCIA DO CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA (ART. 556 DO CPC): D) DEFIRO A MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS RÉUS MARCOS RIVALDO SANTOS, MARYLYA SOARES SANTOS E HERDEIROS DE JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MOURA SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; E E) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. CONDENO A AUTORA ANA AMÉLIA BARRETO ROLEMBERG AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DA ADVOGADA DOS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO EM QUALQUER DAS AÇÕES, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA QUE, EM 15 DIAS, APRESENTE(M) CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE.