Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004446-08.2024.8.25.0075 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004446-08.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIVÂNIA GAMA RAMOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: EDISSONIA GAMA RAMOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO JUNTADO EM 27/04/2026. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485501891 NÚMERO ÚNICO: 0004446-08.2024.8.25.0075

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:37

Confirmada

11/04/2026, 00:55

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIVÂNIA GAMA RAMOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: EDISSONIA GAMA RAMOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076-SE SENTENÇA....: [...] ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA, COM FUNDAMENTO NO § 5º DO ARTIGO 40, ARTIGO 206, V, VIII, § ÚNICO, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 60 DA ADCT, CONDENAR O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO A... Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485501891 NÚMERO ÚNICO: 0004446-08.2024.8.25.0075

23/03/2026, 00:00

Procedência

19/03/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDIVÂNIA GAMA RAMOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: EDISSONIA GAMA RAMOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: KETHLLY SANTANA DE BRITO SILVA - OAB: 13076-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SE QUEREM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICAR A SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SALIENTE-SE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE, PODENDO LEVAR AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ, NO PRAZO ACIMA, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, PARA FINS DE CONTROLE DE PAUTA. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E PROMOVA-SE A CONCLUSÃO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485501891 NÚMERO ÚNICO: 0004446-08.2024.8.25.0075

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Procedência

Conclusão (para julgamento)

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