Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22309/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600722853 NÚMERO ÚNICO: 0000346-61.2011.8.25.0076 PROCESSO ORIGEM....201187000354 PROCEDÊNCIA........UMBAÚBA GRUPO..............: IX RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - IVONEIDE ALVES GUIMARÃES ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - THAIANY ALVES GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - THALIA ALVES GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - THAIS ALVES GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - TARCISIO CLAUDIO ALVES GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO ME ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - TATIANA ALVES GUIMARÃES NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - THAMIRES ALVES GUIMARÃES NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE APELADO - ANA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUIDA EM 01 DE ABRIL DE 2011. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.HIPÓTESE DOS AUTOS. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTAIVA DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.PRAZOPRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS.CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. - CASO CONCRETO. O PROCESSO EXECUTIVO FOI DISTRIBUÍDO EM 01/04/2011, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DAS NOTAS DE CRÉDITOS COMERCIAL Nº 129.2006.2361.632 CONSTITUÍDA EM 23/08/2011, NO VALOR NOMINAL DE R$29.000,00 E, APÓS CORREÇÃO R$ 39.157,67 ( TRINTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)-DIVERSAS TENTATIVAS EM LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO, TODAS INFRUTÍFERAS. EM 08/06/2025 FOI PROFERIDA DECISÃO, RECONHECENDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.