Embargos de Declaração Cível 0001509-89.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0001509-89.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57075/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401046858 NÚMERO ÚNICO: 0001509-89.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202301018713 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301018713 EMBARGANTE - SELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363/SE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO DE VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 20:29

Confirmada

01/10/2024, 00:44

Confirmada

29/09/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401046858 NÚMERO ÚNICO: 0001509-89.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301018713 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - SELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363/SE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 07:58

Expedida/certificada

19/09/2024, 07:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/09/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 07:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 06:46

Documentos

•23/10/2024, 00:00