Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64811/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401049291 NÚMERO ÚNICO: 0001686-53.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202301034582 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301034582 EMBARGANTE - RITA DE CASCIA COSTA BATISTA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGANTE - SOLEIDE ALVARES DE CAMPOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGANTE - MÔNICA RODRIGUES ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/95. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.