Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000847-58.2024.8.25.0076 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000847-58.2024.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

17/06/2025, 10:34

Confirmada

30/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 10:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IANE DOS SANTOS SILVA ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE REQUERENTE: IGOR SILVA GUIMARÃES ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202587000271 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-IANE DOS SANTOS SILVA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487000851 NÚMERO ÚNICO: 0000847-58.2024.8.25.0076

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IANE DOS SANTOS SILVA ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE REQUERENTE: IGOR SILVA GUIMARÃES ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL OCORRIDO EM 12/03/2025, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, ACRESCIDA DOS VALORES LEGAIS, NA MODALIDADE SAQUE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, E NÃO EXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487000851 NÚMERO ÚNICO: 0000847-58.2024.8.25.0076

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 10:27

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:16

Confirmada

25/03/2025, 00:07

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 07:19

Documentos

Expedição de Documento

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IANE DOS SANTOS SILVA ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE REQUERENTE: IGOR SILVA GUIMARÃES ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: DE ANTEMÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NA MODALIDADE SAQUE. OUTROSSIM, DIANTE DO ORÇAMENTO ACOSTADO EM 30/10/2024 (FLS. 132), PROMOVO O BLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE VIA SISBAJUD. VALE FRISAR, A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM DEMANDAS DE SAÚDE PARECE MEDIDA MAIS EFICAZ E TENDENTE A ASSEGURAR QUE OS RESPECTIVOS RESULTADOS SE CONCRETIZEM, POIS A MULTA COMINATÓRIA, QUANDO FIXADA EM TAIS CASOS, TEM TIDO O SEU OBJETIVO FRUSTRADO, PERDENDO A SUA FUNÇÃO, AO PASSAR A TER CARÁTER MERAMENTE SANCIONATÓRIO. ADEMAIS, A MULTA DIÁRIA REPRESENTA UM PREJUÍZO PARA AMBAS AS PARTES NO PROCESSO, HAJA VISTA QUE, QUANDO UMA ORDEM JUDICIAL É DESCUMPRIDA PELO DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO, A AUTORA – OU A BENEFICIÁRIA DA AÇÃO – NÃO RECEBE O TRATAMENTO NECESSÁRIO, MAS TÃO SOMENTE UMA PROMESSA DE PECÚNIA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO É O BEM MAIOR PERQUIRIDO. COM EFEITO, CUMPRE ESCLARECER A PARTE AUTORA QUE EVENTUAL QUANTIA RELATIVA A MULTA COMINATÓRIA DEVERÁ SUBMETER-SE À SISTEMÁTICA DE PRECATÓRIO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIA1, POIS INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO CRÉDITO, AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DEVERÃO PROSSEGUIR NOS MOLDES DO ART. 100, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGUARDE-SE 05 (CINCO) DIAS A MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA EM SECRETARIA COM O RESULTADO DA ORDEM, SE FOR O CASO. EFETIVADO O SEQUESTRO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487000851 NÚMERO ÚNICO: 0000847-58.2024.8.25.0076

17/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

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