Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001969-09.2024.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001969-09.2024.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487001973 NÚMERO ÚNICO: 0001969-09.2024.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DE FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NO VALOR DE R$ 1.578,16 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO CÁLCULO DE P. 66 ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO, A SER TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCÁRIA INDICADA À P. 85. APÓS O LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE, CERTIFIQUE-SE O VALOR RESIDUAL DEPOSITADO NOS AUTOS E EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DO SALDO EXCEDENTE EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE.

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADO Á FL. RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487001973 NÚMERO ÚNICO: 0001969-09.2024.8.25.0076

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Informações)

26/11/2025, 07:31

Confirmada

06/10/2025, 00:51

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO À PARTE EXEQUENTE, À LUZ DAS TESES FIRMADAS PELO PRETÓRIO EXCELSO NOS TEMAS Nº 96 E Nº 450 DA REPERCUSSÃO GERAL. ASSIM, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) COMPLEMENTAR EM FAVOR DO CREDOR, DIRIGIDA À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER TEMPESTIVO PAGAMENTO POR FORÇA DA RPV, CERTIFIQUE-SE E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487001973 NÚMERO ÚNICO: 0001969-09.2024.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE AS TESES FIRMADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS Nº 1.037 E 1.335 DA REPERCUSSÃO GERAL. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.

29/08/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

27/08/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:36

Documentos

Julgamento

•12/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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