Recurso de Medida Cautelar Cível 0001059-49.2024.8.25.9010 - TJSE

Recurso de Medida Cautelar Cível 0001059-49.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

11/02/2026, 07:02

Definitivo

22/10/2024, 08:22

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:22

Confirmada

01/10/2024, 00:30

Expedida/certificada

20/09/2024, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49859/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401138508 NÚMERO ÚNICO: 0001059-49.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202265002058 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MARIA DO CARMO NOBERTO ADVOGADO - YASMIN TAVARES LIMA - OAB: 12982/SE EMENTA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO DA SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETTES MELITTUS TIPO 2 E EDEMA EM REGIÃO DO JOELHO DIREITO. PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REVANGE. INDEFERIMENTO. PARECER DESFAVORÁVEL DO NATJUD. CONCESSÃO DE UM DOS MEDICAMENTOS ALTERNATIVOS INDICADOS NO PARECER TÉCNICO. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUBSTITUIÇÃO DAS ASTREINTES PELA MEDIDA DE SEQUESTRO. POSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

20/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 13:33

Provimento em Parte

18/09/2024, 13:32

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 08:13

Inclusão em pauta

26/08/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:33

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Provimento em Parte

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão em pauta

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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