Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CLÉCIA VIRGÍNIA SANTOS DE SANTANA ADV.: ERONALDO MENEZES LIMA - OAB: 815-A-SE
RÉU: EMPRESA ANDRADE COMÉRCIO DE COMUSTÍVEL LTDA ADV.: JOSÉ CLODOALDO FERREIRA JUNIOR - OAB: 24732-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL AO JUÍZO DE ORIGEM, BEM COMO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES FIXADOS NO ACÓRDÃO, CASO EXISTAM.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202455500507 NÚMERO ÚNICO: 0001912-02.2024.8.25.0040 INTIME-SE AINDA A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, RESTANDO ADVERTIDA QUE, CASO AJUIZADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SERÃO REALIZADAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 523, §3º E 525, CAPUT, AMBOS DO NCPC. RESSALTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS IMPLICARÁ INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.