Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001963-17.2021.8.25.0008 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001963-17.2021.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANDERCI FERREIRA SOARES ADV.: PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE - OAB: 56495-SP REQUERIDO: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664-SE REQUERIDO: CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS. ATENTEM QUE EVENTUAL MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO DIRETAMENTE PELO PORTAL DO ADVOGADO, COMO PROCESSO AUTÔNOMO, COM A GERAÇÃO DE UM NOVO NÚMERO PROCESSUAL, VINCULADO AOS AUTOS PRINCIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO § ÚNICO DO ART. 274 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ DO TJSE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190200921 NÚMERO ÚNICO: 0001963-17.2021.8.25.0008

16/05/2025, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 12:37

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANDERCI FERREIRA SOARES ADV.: PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE - OAB: 56495-SP REQUERIDO: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664-SE REQUERIDO: CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190200921 NÚMERO ÚNICO: 0001963-17.2021.8.25.0008

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:52

Recebimento

02/04/2025, 11:24

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401030598 NÚMERO ÚNICO: 0001963-17.2021.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202190200921 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713/SE ADVOGADO - FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664/SE RECORRIDO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS RECORRIDO - VANDERCI FERREIRA SOARES ADVOGADO - PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE - OAB: 56495/SP O ART. 6º DA PORTARIAS NORMATIVAS Nº 44/2022 GP1 - NORMATIVA DO TJ/SE DISPÕE QUE: A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2022, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS INTERNOS SERÃO DISTRIBUÍDOS COM CLASSE PROCESSUAL PRÓPRIA, SEGUINDO OS PARÂMETROS DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, NÃO TENDO SIDO PROTOCOLIZADO EM AUTOS APARTADOS, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DA SUPRACITADA PETIÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE AO JUÍZO DE ORIGEM.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47650/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401030598 NÚMERO ÚNICO: 0001963-17.2021.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202190200921 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713/SE ADVOGADO - FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664/SE RECORRIDO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS RECORRIDO - VANDERCI FERREIRA SOARES ADVOGADO - PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE - OAB: 56495/SP EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA VIA MANDAMENTAL DA FORMA DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SOMENTE SE JUSTIFICA SE HOUVER OFENSA, NÃO DEMONSTRADA NA ESPÉCIE, AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/05/2024, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2025, 00:00

—

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