Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ENTRE RIOS MAIS VIVER CONDOMINIO CLUBE ADV.: ISAÍAS SANTOS DA CONCEIÇÃO - OAB: 8032-SE
EXECUTADO: JEFERSON DA SILVA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 829 DO CPC E O ART. 53, CAPUT, DA LEI 9.099/95, DE ORDEM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488802337 NÚMERO ÚNICO: 0008475-70.2024.8.25.0053 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O VALOR PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER DE LOGO PENHORADO O IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 833, § 1º E 835, § 1º DO CPC. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DEVE O EXECUTOR DE MANDADOS PROCEDER À IMEDIATA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS (ART. 839, § 1º, DO CPC). PARA TANTO, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DA RESPECTIVA MATRÍCULA PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR TERMO NOS AUTOS (ART. 845, § 1º DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. EFETIVADA A PENHORA, DEVERÁ SER LAVRADO O COMPETENTE AUTO, NOS TERMOS DO ART. 838, DO CPC, INTIMANDO-SE O(S) EXECUTADO(S) E SEU CÔNJUGE, CASO NECESSÁRIO, NA MESMA OPORTUNIDADE, DE ACORDO COM A INTELIGÊNCIA DO ART. 841/842, DO MENCIONADO CODEX. EVENTUAL IMPENHORABILIDADE PODERÁ SER ARGUIDA EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. O EXECUTADO PODE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, EM CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART. 847, CPC. INTIME-SE, A PARTE EXECUTADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 1º DA LEI 9099/95, ADVERTINDO-A DE QUE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR EXPIRA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO PARA TANTO, OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE ADVOGADO OU PROMOVER AGENDAMENTO COM A DEFENSORIA PÚBLICA. DEVERÁ CONSTAR NO CORRELATO MANDADO DE CITAÇÃO A OBSERVAÇÃO DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 21/10/2024 ÀS 11H00, PREFERENCIALMENTE, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2022, DEVENDO AS PARTES, ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS, CASO OPTEM PELA REALIZAÇÃO DE FORMA VIRTUAL, ACESSAR A SALA VIRTUAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, DISPONÍVEL NA PLATAFORMA DO MICROSOFT TEAMS, ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ODK1YJG1MZUTNZNLZC00MZI3LWIXMMUTNTI5M2JIMMZIN2NJ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22EBA6BB0E-9E5A-4BD8-998B-224F419B9C01%22%7D OU DIGITE O ID DA REUNIÃO: 271 276 576 763 E A SENHA: Y7DRJD QUE SERÁ REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS COM IMAGEM E SOM. ADVIRTO QUE CABE A PARTE INTERESSADA PROCEDER O DOWNLOAD DO CITADO APLICATIVO NO APARELHO ELETRÔNICO E PROVIDENCIAR O ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO, DEVENDO ESTAR PRESENTE NA SALA VIRTUAL CINCO MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÕES, E ESTAR EM AMBIENTE DESPROVIDO DE RUÍDOS E COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA. CASO NÃO POSSUA CONDIÇÃO TECNOLÓGICA PARA PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – DO FÓRUM DES. ARTUR OSCAR DE O. DEDA, NO DIA