Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NADJA SEIXAS PRADO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901978 NÚMERO ÚNICO: 0057245-61.2021.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, SANAR A CONTRADIÇÃO APRESENTADA, FAZENDO CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER À AUTORA NADJA SEIXAS PRADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 E 21, II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 113/2005. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
15/10/2024, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/10/2024, 19:01
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 09:16
Petição (Contra-razões)
03/10/2024, 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: NADJA SEIXAS PRADO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901978 NÚMERO ÚNICO: 0057245-61.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
02/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:42
Documento (Outros documentos)
28/09/2024, 20:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NADJA SEIXAS PRADO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901978 NÚMERO ÚNICO: 0057245-61.2021.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER À AUTORA NADJA SEIXAS PRADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 20 E 21, II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 113/2005. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NADJA SEIXAS PRADO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901978 NÚMERO ÚNICO: 0057245-61.2021.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, SANAR A CONTRADIÇÃO APRESENTADA, FAZENDO CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER À AUTORA NADJA SEIXAS PRADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 E 21, II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 113/2005. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
15/10/2024, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/10/2024, 19:01
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 09:16
Petição (Contra-razões)
03/10/2024, 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: NADJA SEIXAS PRADO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901978 NÚMERO ÚNICO: 0057245-61.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
02/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:42
Documento (Outros documentos)
28/09/2024, 20:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NADJA SEIXAS PRADO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901978 NÚMERO ÚNICO: 0057245-61.2021.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER À AUTORA NADJA SEIXAS PRADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 20 E 21, II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 113/2005. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
20/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
19/09/2024, 09:11
Procedência
18/09/2024, 14:26
Conclusão (para julgamento)
12/04/2024, 09:05
Confirmada
23/03/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 20:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 12:54
Expedida/certificada
12/03/2024, 10:53
Mero expediente
11/03/2024, 13:53
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 07:50
Documento (Laudo Pericial)
22/02/2024, 12:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/01/2024, 09:07
Confirmada
15/08/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023, 12:56
Expedida/certificada
02/08/2023, 08:51
Ato ordinatório
02/08/2023, 08:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/08/2023, 08:45
Retificação de Classe Processual
02/08/2023, 08:29
Expedição de documento (Informações)
02/08/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 12:59
Decisão de Saneamento e Organização
14/07/2023, 14:37
Conclusão (para julgamento)
06/06/2023, 08:48
Distribuição (dependência)
06/06/2023, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as partes para manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e fixarem os pontos que entendem como controvertidos. Requerendo a produção de outras provas, para especificá-las e indicar sua relevância no caso. Em caso de interesse na realização de audiência de instrução, às partes para elencarem os pontos que pretendem ser dirimidos nesta. Com ou sem apresentação de manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide em caso de nada requererem.
13/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o Requerente para se manifestar sobre a contestação apresentada. Prazo de 10 dias.
13/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...) III – DISPOSITIVO Sendo assim, pelas razões expostas, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada para determinar o afastamento da requerente das suas atividades laborais até o julgamento definitivo do feito, de maneira remunerada, sob pena de fixação de multa diária. Nos termos do artigo 334, § 4º, I e II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação, por se tratar de demanda que não admite autocomposição. Após cumpridas todas as diligências descritas, CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 335, caput e III c/c artigo 183, caput, ambos do Código de Processo Civil. Após a apresentação da contestação, intime-se a Requerente para, querendo, apresentar manifestação à contestação apresentada. Ademais, defiro o benefício de justiça gratuita requerido pela parte autora, na forma do artigo 98 do NCPC. Intimem-se as partes da presente decisão.
29/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) Assim sendo, considerando o princípio da não surpresa, disposto no art. 10 do CPC, antes mesmo da análise da liminar requerida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar eventual requerimento administrativo sem manifestação da Administração Pública em tempo hábil ou a sua negativa ao pleito da demandante. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
23/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202110301582, referente ao protocolo nº 20211109182005960, do dia 09/11/2021, às 18h20min, denominado Procedimento Comum, de Voluntária, Tratamento da Própria Saúde, Moléstia Profissional ou Doença Grave.