Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031982-56.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031982-56.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601013481 NÚMERO ÚNICO: 0031982-56.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202440901290 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15733/SE RECORRENTE - ARLEI SANTOS COSTA ADVOGADO - FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15733/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE CONSIDERANDO A NATUREZA DA DISCUSSÃO TRAVADA NOS AUTOS, E AS RAZÕES RECURSAIS POSTAS, ANTE O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INSCULPIDO NO ART. 6º DO CPC, DETERMINO QUE: INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOVO LINK DO VÍDEO DA DINÂMICA DO ACIDENTE DISCUTIDO NA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MAIS ACESSO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO INSCULPIDO NA PETIÇÃO INICIAL.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601013481 NÚMERO ÚNICO: 0031982-56.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202440901290 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15733/SE RECORRENTE - ARLEI SANTOS COSTA ADVOGADO - FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15733/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 28/05/2026 ÀS 08:30

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601013481 (0031982-56.2023.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

26/02/2026, 00:00

Definitivo

24/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

24/02/2026, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 12:34

Petição (Contra-razões)

04/02/2026, 10:27

Confirmada

23/12/2025, 00:47

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:35

Petição (Recurso inominado)

02/12/2025, 22:40

Confirmada

28/11/2025, 00:52

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15733-SE REQUERENTE: ARLEI SANTOS COSTA ADV.: FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15733-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901290 NÚMERO ÚNICO: 0031982-56.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

17/11/2025, 00:00

Improcedência

13/11/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601013481 (0031982-56.2023.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Recurso inominado)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

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