Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012679-22.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

IPESAUDE

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA

OAB/SE 13769·CPF·Representa: Autor

PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS

OAB/SE 12635·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA

OAB/SE 13769·CPF·Representa: Réu

PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS

OAB/SE 12635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 17:30

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 07:56

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:25

Expedição de documento (Informações)

14/11/2024, 09:25

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

29/10/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2024, 19:11

Trânsito em julgado

26/10/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 10:10

Confirmada

05/10/2024, 01:33

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:31

Todas as movimentações(31)

Definitivo

03/12/2024, 17:30

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 07:56

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2024, 08:11

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:25

Expedição de documento (Informações)

14/11/2024, 09:25

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

29/10/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2024, 19:11

Trânsito em julgado

26/10/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 10:10

Confirmada

05/10/2024, 01:33

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA – ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE EXECUTADO: IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900817 NÚMERO ÚNICO: 0012679-22.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, DECLARANDO COMO DEVIDA A QUANTIA DE R$ 2.228,66 (DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ MARÇO/2024, AO PASSO QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

20/09/2024, 00:00

improcedência

18/09/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

25/05/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/05/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 13:12

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:22

Confirmada

02/04/2024, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:45

Expedida/certificada

21/03/2024, 07:26

Mero expediente

20/03/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 08:15

Distribuição (dependência)

06/03/2024, 08:15