Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BELO JARDIM ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE ADV.: ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE
EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202388801260 NÚMERO ÚNICO: 0002626-54.2023.8.25.0053 VISTOS ETC. FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. A CITAÇÃO VÁLIDA É DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. AUSENTE A CITAÇÃO, A RELAÇÃO JURÍDICA SEQUER EXISTIU. A PARTE RECLAMANTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FORNECESSE O ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA PARA QUE FOSSE CITADA, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO “IN ALBIS”. O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE SUBSTITUIR À PARTE RECLAMANTE NA BUSCA DO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA, SOB PENA DE, PREJUDICANDO O FLUXO PROCEDIMENTAL, ACARRETAR UM GRAVAME MAIOR PARA TODA A SOCIEDADE. SÃO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, O DA CELERIDADE, SIMPLICIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CABENDO A TODOS OS OPERADORES DO DIREITO VELAR PARA QUE O RESPEITO A TAIS PRINCÍPIOS GARANTA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM PROL DE TODA A SOCIEDADE. CABE NÃO SÓ AO JUIZ, MAS AOS DEMAIS ATORES DO PROCESSO, VELAR PELA RÁPIDA E EFICIENTE SOLUÇÃO DO LITÍGIO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA CERTIFICOU QUE HOUVE DESÍDIA DA PARTE RECLAMANTE, MISTER SE FAZ EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 53 § 4º DA LEI 9099/95 C/C ENUNCIADO 10 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS/SE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. CONSIDERANDO QUE OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO(ART.203, §4º, DO CPC), E QUE NO RITO DO JUIZADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO É DA TURMA RECURSAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 42, §2º, DA LEI Nº 9.099/95, A SECRETÁRIA DEVERÁ CUMPRIR O SEGUINTE: 1- SE FOR INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE TEMPESTIVIDADE E PREPARO; 2-INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA, QUERENDO, OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES ESCRITAS NO PRAZO LEGAL; 3- EM CASO DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NO RECURSO, CERTIFICAR TAL REQUERIMENTO NOS AUTOS E INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRARRAZÕES E FALAR SOBRE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. 4- APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.