Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0036048-79.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

OLGA CARVALHO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Autor

MILLA CERQUEIRA MENEZES

OAB/SE 634·CPF·Representa: Autor

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Réu

MILLA CERQUEIRA MENEZES

OAB/SE 634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

18/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:57

Definitivo

07/04/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2025, 11:04

Expedida/certificada

07/04/2025, 11:03

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OLGA CARVALHO RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O Nº 202441104472 FOI EXTINTO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER GERADA NESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, PROMOVA A DEVOLUÇÃO DO SALDO EXCEDENTE DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO EXARADA À FL. 110. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO ENTE DEPOSITANTE. APÓS, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341102219 NÚMERO ÚNICO: 0036048-79.2023.8.25.0001

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:21

Confirmada

25/03/2025, 00:31

Expedida/certificada

14/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(109)

Confirmada

18/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:57

Definitivo

07/04/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2025, 11:04

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 11:03

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OLGA CARVALHO RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O Nº 202441104472 FOI EXTINTO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER GERADA NESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, PROMOVA A DEVOLUÇÃO DO SALDO EXCEDENTE DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO EXARADA À FL. 110. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO ENTE DEPOSITANTE. APÓS, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341102219 NÚMERO ÚNICO: 0036048-79.2023.8.25.0001

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:21

Confirmada

25/03/2025, 00:31

Expedida/certificada

14/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2025, 12:04

Recebimento

14/03/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:56

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OLGA CARVALHO RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400677} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341102219 NÚMERO ÚNICO: 0036048-79.2023.8.25.0001

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:37

Confirmada

18/09/2024, 09:31

Definitivo

18/09/2024, 09:14

Expedida/certificada

18/09/2024, 09:14

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:58

Trânsito em julgado

18/09/2024, 08:53

Recebimento

17/09/2024, 07:26

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 07:26

Expedição de documento (Informações)

13/06/2024, 08:38

Expedição de documento (Informações)

03/06/2024, 07:37

Confirmada

08/03/2024, 01:45

Expedição de documento (Informações)

07/03/2024, 07:08

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2024, 07:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2024, 08:56

Expedida/certificada

26/02/2024, 08:55

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 17:56

Documento (Mandado)

21/02/2024, 13:08

Confirmada

03/02/2024, 01:42

Expedida/certificada

23/01/2024, 09:05

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2024, 09:03

Confirmada

23/01/2024, 01:40

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:53

Petição (Recurso inominado)

19/12/2023, 11:06

Confirmada

19/12/2023, 00:19

Confirmada

17/12/2023, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:32

Expedida/certificada

07/12/2023, 09:49

Expedida/certificada

07/12/2023, 09:49

Expedida/certificada

07/12/2023, 09:48

Procedência em Parte

06/12/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 09:17

Expedição de documento (Informações)

02/12/2023, 19:32

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/11/2023, 11:03

Confirmada

18/11/2023, 01:39

Confirmada

18/11/2023, 00:24

Confirmada

17/11/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 09:15

Petição (Contestação)

14/11/2023, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 12:29

Expedida/certificada

07/11/2023, 09:34

Expedida/certificada

07/11/2023, 09:34

Expedida/certificada

07/11/2023, 09:33

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:28

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 11:54

Confirmada

06/11/2023, 11:54

Expedida/certificada

01/11/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:32

Mero expediente

19/10/2023, 17:34

Expedição de documento (Informações)

11/10/2023, 12:25

Petição (Contestação)

11/10/2023, 12:13

Confirmada

07/10/2023, 01:39

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 10:24

Documento (Mandado)

05/10/2023, 10:14

Expedida/certificada

26/09/2023, 20:33

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 16:34

Expedição de documento (Informações)

26/09/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:46

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:19

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 09:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/09/2023, 08:33

Antecipação de tutela

14/09/2023, 08:18

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Informações)

13/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:16

Confirmada

29/08/2023, 01:30

Confirmada

29/08/2023, 00:15

Confirmada

27/08/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:23

Expedida/certificada

17/08/2023, 09:42

Expedida/certificada

17/08/2023, 09:42

Expedida/certificada

17/08/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/08/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 11:14

Mero expediente

09/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:02

Distribuição (dependência)

08/08/2023, 20:31

Ato ordinatório

•20/09/2024, 00:00