Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032894-24.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:13

Confirmada

28/09/2024, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VICENTINA ROSA DA SILVA ALMEIDA ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202141101390 NÚMERO ÚNICO: 0032894-24.2021.8.25.0001

20/09/2024, 00:00

Definitivo

18/09/2024, 10:01

Trânsito em julgado

18/09/2024, 10:01

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:00

Recebimento

17/09/2024, 08:23

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Por todo o delineado, considerando que os motivos que levaram à prolação da decisão encontram-se elencados de forma clara e precisa, em atendimento ao art. 93, IX da Constituição Federal,deixo de acolher os embargos de declaração opostos, mantendo-se incólume a decisão proferida. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. w

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.23 a ser realizada em 15-07-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na Sessão Virtual designada para o dia 15/07/2022, com início às 00:00 do dia 15/07/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 21/07/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Por oportuno, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, em atenção ao Princípio da Cooperação, informo que os Pedidos de Sustentação Oral ocorrerão em dois momentos: Quando da inclusão do processo na pauta da Sessão Virtual, deverá ser peticionado nos próprios autos a informação de que a parte possui interesse em realizar sustentação, seguindo os ditames do inciso IV do art. 180-D da Emenda 004/2020, sendo então o processo retirado desta pauta, e apresentado na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, conforme previsão do Parágrafo Único do mesmo art. 180-D da Emenda 004 /2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Posteriormente, quando o processo for incluído na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DA FERRAMENTA ESPECÍFICA E DISPONÍVEL NO PORTAL DO ADVOGADO. SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, HAVERÁ O ENCAMINHAMENTO DO LINK PRÓPRIO PARA VIABILIZAR O ACESSO DO ADVOGADO À SESSÃO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL {Via Movimentação em Lote nº 202202578}

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC, entende este Relator por NÃO CONHECER do Recurso Inominado interposto, mantendo-se a sentença incólume, pelos próprios fundamentos. Sem custas. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

20/12/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/09/2024, 00:00