Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014977-84.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA NADJA SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DOS SANTOS LIMA

OAB/SE 10650·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DOS SANTOS LIMA

OAB/SE 10650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:33

Definitivo

04/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:41

Decurso de Prazo

03/02/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:57

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:30

Confirmada

22/01/2025, 00:33

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:22

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA NADJA SANTOS ADV.: ANGELICA DOS SANTOS LIMA - OAB: 10650-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100886 NÚMERO ÚNICO: 0014977-84.2024.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(46)

Definitivo

10/02/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:33

Definitivo

04/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 10:06

Documentos

•18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:41

Decurso de Prazo

03/02/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:57

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:30

Confirmada

22/01/2025, 00:33

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:22

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA NADJA SANTOS ADV.: ANGELICA DOS SANTOS LIMA - OAB: 10650-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100886 NÚMERO ÚNICO: 0014977-84.2024.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 08:29

Mero expediente

10/12/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA NADJA SANTOS ADV.: ANGELICA DOS SANTOS LIMA - OAB: 10650-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO DA RPV, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100886 NÚMERO ÚNICO: 0014977-84.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO. APÓS, CONCLUSO.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:19

Trânsito em julgado

15/10/2024, 11:45

Confirmada

01/10/2024, 00:27

Confirmada

01/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA NADJA SANTOS ADV.: ANGELICA DOS SANTOS LIMA - OAB: 10650-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC, E DETERMINO: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO NCPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 7.786,02 (SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS). O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA BLOQUEIO VIA SISBAJUD. CUMPRA-SE. [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100886 NÚMERO ÚNICO: 0014977-84.2024.8.25.0001

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 15:40

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:05

Expedida/certificada

19/09/2024, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 21:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:43

Confirmada

11/06/2024, 00:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:05

Mero expediente

23/05/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 08:58

Petição (Petição inicial)

25/04/2024, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 12:51

Mero expediente

18/04/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2024, 13:50

Retificação de Classe Processual

19/03/2024, 07:40

Distribuição (dependência)

18/03/2024, 15:24

Ato ordinatório

•05/12/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00