Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029862-06.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:38

Definitivo

29/01/2026, 08:57

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:57

Trânsito em julgado

29/01/2026, 08:55

Recebimento

29/01/2026, 08:50

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 08:49

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:26

Confirmada

13/10/2025, 00:46

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:13

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:38

Definitivo

29/01/2026, 08:57

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:57

Trânsito em julgado

29/01/2026, 08:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

29/01/2026, 08:50

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 08:49

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:26

Confirmada

13/10/2025, 00:46

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:13

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:10

Petição (Recurso inominado)

01/10/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 12:08

Improcedência

20/09/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 08:52

Decurso de Prazo

12/09/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/09/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2025, 07:54

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:37

Confirmada

29/08/2025, 01:00

Confirmada

29/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:38

Expedida/certificada

18/08/2025, 12:47

Expedida/certificada

18/08/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2025, 12:47

Outras Decisões

18/08/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 07:06

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2025, 12:41

Outras Decisões

03/07/2025, 10:38

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:57

Documento (Mandado)

16/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:36

Expedição de documento (Informações)

19/11/2024, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 11:53

Suscitação de Conflito de Competência

19/11/2024, 11:37

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:42

Confirmada

01/10/2024, 00:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 21:10

Confirmada

28/09/2024, 03:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:54

Confirmada

19/09/2024, 12:54

Expedida/certificada

18/09/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2024, 10:51

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:47

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:41

Petição (Replica)

17/09/2024, 21:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 07:26

Petição (Replica)

12/09/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:14

Documento (Certidão)

04/08/2024, 21:14

Confirmada

02/08/2024, 01:51

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2024, 02:30

Expedida/Certificada

23/07/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2024, 12:15

Expedida/Certificada

23/07/2024, 12:03

Mero expediente

19/07/2024, 07:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 09:55

Retificação de Classe Processual

07/06/2024, 09:53

Distribuição (dependência)

04/06/2024, 11:59